A distribuição desigual do luto e da precariedade: um estudo teórico-crítico sobre a pandemia da COVID-19 no Brasil

Abstract

A pandemia da Covid-19 expôs, não só, a vulnerabilidade que atinge todas as pessoas igualmente, mas também, a condição precária que atua desproporcionalmente sobre os corpos. Isto porque, embora todas as vidas sejam precárias, algumas pessoas estão expostas a condições maximizadas de precariedade em razão de raça, gênero e classe. Estas últimas, desde o nascimento, são enquadradas como vidas não passíveis de luto e não recebem auxílios destinados à manutenção da vida. Nesse sentido, o presente trabalho parte do seguinte questionamento: como o enfrentamento à pandemia da Covid-19 pelo Estado brasileiro acentuou a produção de precariedade, violando direitos humano-fundamentais, e em que medida o luto, enquanto conceito jurídico-político, opera nesse cenário? Para responder a essa questão, utiliza-se o método de abordagem fenomenológico, buscando entender o fenômeno em sua essência. Assim, em um primeiro momento, realiza-se uma análise histórica do desenvolvimento da pandemia da Covid-19, em especial no Brasil. Em um segundo momento, é apresentada a base teórica da filosofia política de Judith Butler, de modo a entender os conceitos de luto e precariedade. Posteriormente, analisa-se a atuação do governo federal na gestão da pandemia e a possibilidade de, por meio do luto de público, produzir resistência. Os métodos de procedimento são o histórico e comparativo. Ao fim, a conclusão foi de que o governo brasileiro adotou uma postura ativa na disseminação do vírus no território nacional, intensificando a precariedade que já atingia inúmeras pessoas e violando, consequentemente, seus direitos humano-fundamentais, de modo que a reivindicação pelo direito ao luto público mostra-se como um caminho para a resistência da multidão.