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| v. 19, n. 2 (2018): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 19, NÚMERO 2 |
Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo |
Resumo
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Vinicius Gomes de Vasconcellos |
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| v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1 |
ASPECTOS RELEVANTES PARA A CONSTRUÇÃO DA TEORIA DO CASO NO PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO |
Resumo
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Camilo Constantino Rivera |
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| v. 18, n. 1 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18 NÚMERO 1 |
NOTAS SOBRE A PERENE CRISE DO PRINCÍPIO DE OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO ITALIANO |
Resumo
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Bruna Capparelli, Vinicius Gomes de Vasconcellos |
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| v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1 |
JUSTIÇA CONSENSUAL E A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES SEM O TRÂNSITO EM JULGADO |
Resumo
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Flávio Mirza Maduro, Tiago Lezan Sant'Anna |
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| v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 |
A PROVA ILÍCITA POR VIOLAÇÃO AO SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO |
Resumo
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Filipe Ramos Oliveira |
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| v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 |
O JUÍZO DE PRELIBAÇÃO NA FASE HOMOLOGATÓRIA DOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA: CONTROLE A PARTIR DAS BALIZAS FIXADAS NO ART. 3º-B, § 4º, DA LEI Nº 12.850/2013 |
Resumo
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Francisco Tojal Dantas Matos, Mariana Madera Nunes, Vinicius Gomes de Vasconcellos |
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| v. 20, n. 1 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20, NÚMERO 1 |
A ILICITUDE PROBATÓRIA RESULTANTE DA VULNERAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO PENAL E A CONSTANTE BUSCA PELA “EFICIÊNCIA” PROCESSUAL |
Resumo
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CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES, DANIEL KESSLER DE OLIVEIRA |
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| v. 17, n. 1 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 17 NÚMERO 1 |
O sigilo no processo penal espanhol |
Resumo
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Brenno Gimenes Cesca |
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| v. 19, n. 1 (2018): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 19, NÚMERO 1 |
EL DERECHO A LOS RECURSOS EN EL PROCESO PENAL: SOBRE LA CONFIGURACIÓN DE LA APELACIÓN EN UN MODELO ACUSATORIO. LA APELACIÓN EN EL CNPP MEXICANOS |
Resumo
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Amaya Arnáiz Serrano |
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| v. 17, n. 2 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 17 NÚMERO 2 |
A REGRA DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SUA INCOMPATIBILIDADE COM A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE INOCÊNCIA |
Resumo
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Fernando Laércio Alves da Silva |
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| v. 17, n. 2 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 17 NÚMERO 2 |
A COISA JULGADA PENAL COMO GARANTIA FUNDAMENTAL DO RÉU: UMA VISÃO COMPARATIVA BRASIL-EUA |
Resumo
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Flavio Mirza |
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| v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1 |
PLEA BARGAINING DEMOCRÁTICO? DA TORTURA AO DEVIDO PROCESSO INQUISITORIAL NEGOCIAL |
Resumo
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Juan Marcel Montiel Santander, Lívia do Amaral e Silva Linck |
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| v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 |
IN DUBIO PRO SOCIETATE E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR A PARTIR DO GARANTISMO |
Resumo
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Paulo César Oliveira do Carmo, Nestor Eduardo Santiago |
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| v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1 |
SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA BRASILEIRO |
Resumo
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Rafael Khalil Coltro |
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| v. 17, n. 2 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 17 NÚMERO 2 |
A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: contraposições e limitações a partir do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito |
Resumo
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Igor Alves Noberto Soares, Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves |
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| v. 18, n. 3 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 3 |
O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e o Projeto de Novo Código de Processo Pena |
Resumo
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Guilherme César Pinheiro, Waldir Miguel dos Santos Júnior |
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| v. 22, n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL |
LIMITES À DECISÃO NO PROCESSO PENAL: A INCONSTITUCIONALIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DIANTE DO PEDIDO ABSOLUTÓRIO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Resumo
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Igor Alves Noberto Soares, Isabella Miguez Achtschin |
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| v. 18, n. 2 (2017): REVISTA ELETRÕNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 2 |
IMPLICANCIAS DE UNA INDEBIDA APLICACIÓN DEL NUEVO PROCESO INMEDIATO COMO CONSECUENCIA DE UNA ERRADA APRECIACIÓN DE LA FLAGRANCIA DELICTIVA. A PROPÓSITO DE LA CASACIÓN N.° 804-2016 SULLANA |
Resumo
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Jorge Isaac Torres Manrique |
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| v. 19, n. 1 (2018): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 19, NÚMERO 1 |
CRIME E GLOBALIZAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE CRIMES TRANSNACIONAIS E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA CONTEMPORANEIDADE |
Resumo
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Caique Ribeiro Galícia |
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| v. 17, n. 2 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 17 NÚMERO 2 |
A INFLUÊNCIA NORTE-AMERICANA NOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS LATINOS |
Resumo
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Afrânio Silva Jardim |
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| v. 16, n. 16 (2015): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 16 |
DA INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA LEI Nº 11.690/08 – REFORMA DAS PROVAS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
Resumo
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Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson |
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| v. 1, n. 1 (2007): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME I |
REFLEXÕES SOBRE O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL CONDENATÓRIO. |
Resumo
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Patrícia Maria Núñez Weber |
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| v. 4, n. 4 (2009): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME IV |
PROCESSO PENAL E ATIVISMO JUDICIAL: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
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Diogo Tebet |
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| v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 |
DELAÇÃO PREMIADA E SIGILO: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA DIVULGAÇÃO INDEVIDA DO ACORDO E CONTEÚDO DAS DECLARAÇÕES DO DELATOR PREMIADO À LUZ DO PACOTE ANTICRIME |
Resumo
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Walter Barbosa Bittar, Luiz Antonio Borri, João Pedro Teixeira Araujo Senedesi |
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| v. 22, n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL |
O SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO PÁTRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DO GARANTISMO PENAL |
Resumo
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MARIANE DE MATOS AQUINO, JANAINA BRAGA NORTE PEREIRA |
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| v. 20, n. 1 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20, NÚMERO 1 |
MOMENTOS ENTRE O PASSADO E O PRESENTE DO PROCESSO PENAL NO CONTEXTO DO SISTEMA CRIMINAL |
Resumo
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Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho |
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| v. 21, n. 1 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 1 |
O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Luíza Moura Costa Spínola |
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| v. 5, n. 5 (2010): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME V |
PROCESSO JUSTO: O ÔNUS DA PROVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DO IN DUBIO PRO REO |
Resumo
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Flavio Mirza |
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| v. 16, n. 16 (2015): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 16 |
CONTRADITÓRIO E PRISÃO PREVENTIVA: DIFÍCIL COEXISTÊNCIA! |
Resumo
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Yuri Felix, Felipe Lazzari da Silveira |
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| v. 16, n. 16 (2015): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 16 |
Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro |
Resumo
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Tatiana Paula Cruz de Siqueira |
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| v. 22, n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL |
A IMUNIDADE DO JUIZ DIANTE DA PROVA ILÍCITA: EXAME DO ART. 157, § 5° DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Rafael Estrela Nóbrega |
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| v. 8, n. 8 (2011): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME VIII |
A GARANTIA DA VEDAÇÃO A AUTOINCRIMINAÇÃO COMPULSÓRIA |
Resumo
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Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti |
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| v. 20, n. 1 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20, NÚMERO 1 |
Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais |
Resumo
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Paulo Alves Santos, Cláudia Rosane Roesler |
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| v. 21, n. 3 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL |
O CONSENSO NO PROCESSO PENAL E O RITO ABREVIADO FUNDADO NA ADMISSÃO DE CULPA: (IN)COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL, VANTAGENS, DESVANTAGENS E PERIGOS |
Resumo
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Flávio da Silva Andrade |
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| v. 4, n. 4 (2009): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME IV |
AUTO-INCRIMINAÇÃO E ILICITUDE NA OBTENÇÃO DA PROVA – A LIMITAÇÃO DO PODER |
Resumo
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Leonardo Costa de Paula |
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| v. 2, n. 2 (2008): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME II |
A CONSTITUIÇÃO E AS INTERVENÇÕES CORPORAIS NO PROCESSO PENAL: EXISTIRÁ ALGO ALÉM DO CORPO? |
Resumo
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Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho |
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| v. 20, n. 1 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20, NÚMERO 1 |
IT’S ALL IN YOUR HEAD? — A UTILIZAÇÃO PROBATÓRIA DE MÉTODOS NEUROCIENTÍFICOS NO PROCESSO PENAL |
Resumo
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Sandra Oliveira e Silva |
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| v. 20, n. 3 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20 NÚMERO 3 |
O ABUSO PROCESSUAL NA COLABORAÇÃO (DELAÇÃO) PREMIADA: UMA VISÃO DO INSTITUTO SOB A ÓPTICA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA |
Resumo
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Marcio dos Santos Alencar Freitas, Nestor Eduardo Araruna Santiago |
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| v. 3, n. 3 (2009): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME III |
JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO CONCEITO |
Resumo
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Rafael Gonçalves de Pinho |
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| v. 22, n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL |
APLICAÇÃO DO ART. 489, §1º, DO CPC, AO PROCESSO PENAL, FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM E O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS |
Resumo
Sem título
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Fernanda Olsieski Pereira, Guilherme Antunes da Cunha, Paulo Fayet |
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| v. 1, n. 1 (2007): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME I |
DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: O ART.384, CAPUT, DO CPP E A OFENSA AO SISTEMA ACUSATÓRIO E ÀS FUNÇÕES PRIVATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Resumo
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Márcio Carvalho Faria |
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