DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: O ART.384, CAPUT, DO CPP E A OFENSA AO SISTEMA ACUSATÓRIO E ÀS FUNÇÕES PRIVATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Authors

  • Márcio Carvalho Faria Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Keywords:

Correlação, sentença, acusação, Ministério Público.

Abstract

Sobre correção, sentença e Ministério Público.

Author Biography

Márcio Carvalho Faria, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestrando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da UERJ.

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Published

2016-07-04

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FARIA, Márcio Carvalho. DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: O ART.384, CAPUT, DO CPP E A OFENSA AO SISTEMA ACUSATÓRIO E ÀS FUNÇÕES PRIVATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23676. Acesso em: 1 may. 2025.

Issue

Vol. 1 No. 1 (2007): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME I

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