O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e o Projeto de Novo Código de Processo Pena

Autores

  • Guilherme César Pinheiro professor de Teoria Geral do Processo e Teoria da Constituição
  • Waldir Miguel dos Santos Júnior Waldir Miguel dos Santos Júnior Mestre em Direito Processual (PUCMINAS) Professor de Direito Penal e Processual Penal. Professor da Universidade Estadual de Minas Gerais, unidade Diamantina Advogado criminalista.

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2017.29332

Palavras-chave:

Princípio da presunção de inocência, Reforma processual, Devido Processo Constitucional, Projeto de Novo Código de Processo Penal

Resumo

Este texto tem como objetivo analisar a concretude e incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no Projeto de Novo Código de Processo Penal. A análise ocorre devido ao contexto de reforma macroestrutural do processo penal, oportunidade para que a legislação federal seja adequada à Constituição em vigor. Em razão da relevância do princípio da inocência para o sistema processual penal, tem-se o propósito de provocar maior discussão a respeito da reforma processual, a partir do devido processo constitucional

DOI: 10.12957/redp.2017.29332

Biografia do Autor

Guilherme César Pinheiro, professor de Teoria Geral do Processo e Teoria da Constituição

Guilherme César Pinheiro

Doutorando em Direito Processual (PUCMINAS) Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Diamantina, e da Faculdade Santo Agostinho, unidade Sete Lagoas. Advogado atuante.

Downloads

Publicado

2017-12-12

Como Citar

Pinheiro, G. C., & dos Santos Júnior, W. M. (2017). O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e o Projeto de Novo Código de Processo Pena. Revista Eletrônica De Direito Processual, 18(3). https://doi.org/10.12957/redp.2017.29332