JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO: PANORAMA E PERSPECTIVAS

Aluisio Gonçalves de Castro Mendes

Resumo


O presente artigo trata dos temas jurisprudência e dos precedentes no direito brasileiro, destacando a estruturação do sistema brasileiro de precedentes, como previsto no Código de Processo Civil de 2015, ressaltando as suas características no âmbito do Direito Processual Comparado

Palavras-chave


Jurisprudência; Precedentes; Código de Processo Civil

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.62252

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