A (IM)POSSIBILIDADE DA (AUTO)COMPOSIÇÃO EM CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DO CONFLITO À POSIÇÃO DO TERCEIRO

Helena Pacheco Wrasse, Fabiana Marion Spengler

Resumo


O artigo versa sobre a (auto)composição em conflitos envolvendo a Administração Pública e o particular, com base no Código de Processo Civil e na Lei n. 13.140/2015. Trata-se de uma dinâmica complexa que se intende abordar, de forma reflexiva, a partir da problemática de qual terminologia seria a adequada (composição ou autocomposição) para abordar a modalidade de tratamento consensual de conflitos, quando for parte o ente estatal e por quê. Objetiva-se analisar o significado de composição, autocomposição e heterocomposição. O método de abordagem é o dedutivo, o de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.

DOI: 10.12957/redp.2017.30729


Palavras-chave


Administração Pública; Autocomposição; Composição; Conflito; Heterocomposição.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2017.30729



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