A razoável duração do processo na jurisdição brasileira

Autores

  • Victor Saldanha Priebe PPGD - UNISC
  • Fabiana Marion Spengler Professora do curso de mestrado e doutorado do PPGD - UNISC

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2017.27010

Palavras-chave:

Tempos do direito, Razoável duração do processo, Conselho Nacional de Justiça, Políticas Públicas.

Resumo

O tema central da pesquisa aborda a efetivação da razoável duração do processo por meio das políticas públicas de atenção prioritária do primeiro grau de jurisdição, tratamento adequado dos conflitos e implantação e avaliação de metas de julgamento, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), frente às garantias anteriormente destacadas. Neste passo, o objetivo da presente pesquisa é investigar se tais políticas públicas são adequadas para assegurar a razoável duração do processo sem que sejam descumpridas outras garantias processuais constitucionais, visto que, a problemática que se pretende responder resulta do fato de que o CNJ impõe uma celeridade aos processos pela via de uma adoção equivocada de critérios que podem gerar uma afronta a demais garantias processuais constitucionais. Desta forma, a hipótese desta pesquisa está relacionada ao fato de que as políticas públicas judiciárias implementadas pelo CNJ, ao mesmo tempo em que impõe uma celeridade aos processos pela via de uma adoção equivocada de critérios que pautam o que deve ser considerado como razoável, gera com isto, uma afronta às garantias anteriormente citadas. Por derradeiro, destaca-se que na presente pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo combinado com métodos de investigação histórico, comparativo e bibliográfico.

DOI: 10.12957/redp.2017.27010

Biografia do Autor

Victor Saldanha Priebe, PPGD - UNISC

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação stricto sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul, com sob a linha de pesquisa de Políticas Públicas de Inclusão Social. Integrante do grupo de pesquisa Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos. Advogado.

Fabiana Marion Spengler, Professora do curso de mestrado e doutorado do PPGD - UNISC

Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma, na Itália, Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS, mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – RS, Brasil, docente dos cursos de Graduação e Pós-Graduação lato e stricto sensu da última instituição, Líder do Grupo de pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” certificado no CNPQ. Advogada.

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Publicado

2017-08-16

Como Citar

Priebe, V. S., & Spengler, F. M. (2017). A razoável duração do processo na jurisdição brasileira. Revista Eletrônica De Direito Processual, 18(2). https://doi.org/10.12957/redp.2017.27010

Edição

v. 18 n. 2 (2017): REVISTA ELETRÕNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 2

Seção

Artigos

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