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  • Parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC): avaliação e resultados da aplicação em Palmas-TO / Mandatory path to plan, build and use (PEUC): assessment and results of application in Palmas-TO

    João Aparecido BAzolli
    1254-1276
    2016-11-27
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2016.23493

  • A fragmentação da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre e as resistências locais

    Betania de Moraes Alfonsin, Alice Ravazzoli de Los Angeles, Fernanda Machado de Oliveira, Flávia Segat, Francine Roehe Broilo, Giovanna Lima Gurgel, Inaiara Biz Vieira Vargas, Mateus Cavalcante de França, Vitória Montanari
    286-323
    2025-03-27
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2024.78073

  • Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade

    Nelson Saule Júnior, Daniela Campos Libório
    1466 - 1494
    2021-10-15
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2021.43832

  • Plano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da cidade / Master plan and heritage: analysis from the 1988 Federal Constitution and the city...

    Janaína Rigo Santin, Mariana Mattei Santos
    568-586
    2016-04-29
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2016.20295

  • Direito de Superfície: uma análise comparada no Estatuto da Cidade e no Novo Código Civil / Surface Rights: a comparative analysis of the law of the City and the New Civil Code

    Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira
    1- 66
    2011-12-31
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2011.9850

  • O Estatuto da Cidade e o Termo Territorial Coletivo: diálogos e aproximações

    Tarcyla Fidalgo Ribeiro, Sr Felipe Cruz Akos Litsek
    68-95
    2025-03-27
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2024.83453

  • Moradia não é Mercadoria / Housing is not Merchandise

    Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues
    197-233
    2013-06-20
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2013.9729

  • Desobediência civil: mulheres na luta pelo direito fundamental à moradia no Espírito Santo

    Maria José Corrêa de Souza, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
    172-190
    2024-12-30
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2024.69310

  • Arranjos jurídico-institucionais da política urbana e o plano diretor

    Mariana Levy Piza Fontes
    1070-1106
    2023-12-23
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2023.63191

  • Usucapião especial urbana para quem? “Me” conta quem te acessa recife!

    Itallo de Santana, Cristina Pereira de Araujo
    613-636
    2023-12-04
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2023.61491

  • Espaço-tempo e evolução, o estatuto da cidade, lei 10.259, de 10 de julho de 2001: repensando o plano diretor no seu terceiro parágrafo

    Luís Henrique Ramos Camargo
    547-585
    2023-12-04
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2023.61225

  • Análise da "dark store" sob a perspectiva do direito urbanístico

    Julia Macedo Nogueira Nobre, Jonathan Barros Vita
    1373 - 1392
    2021-10-15
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2021.51132

  • As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988

    Danielle Anne Pamplona, Moacir Ribeiro de Carvalho Junior
    78-102
    2017-01-31
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.25764

  • O desenvolvimento urbano sustentável e o plano diretor de Natal/RN / Urban sustainable development and the master plan of Natal/RN

    Henrique Eufrásio de Santana Júnior, Magdi Ahmed Ibrahim Alloufa
    271-293
    2016-02-20
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2016.19540

  • Direito de Preempção Urbanístico / Right of Preemption Urban

    Liliane Moraes Pestana
    198-231
    2011-06-20
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2011.9931

  • Estudo de Impacto de Vizinhança: Um Aspecto da Função Social da Propriedade Urbana / Neighborhood Impact Study:Aspect of Urban Social Function of Property

    Cláudia Alves De Oliveira
    206-225
    2011-12-31
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2011.9855

  • Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC / Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC

    Vera F. Rezende, Fernanda Furtado, M. Teresa C. Oliveira, Pedro Jorgensen, Isabela Bacellar
    156- 205
    2011-12-31
    DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2011.9853
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