Desobediência civil: mulheres na luta pelo direito fundamental à moradia no Espírito Santo

Abstract

Este artigo objetivou compreender o protagonismo das mulheres na luta pelo direito à moradia e as dificuldades de acesso à moradia no contexto do Espírito Santo. O recorte foi a ocupação Chico Prego, que se fortaleceu na ocupação do Prédio Santa Cecília, em 2018. A metodologia utilizada foi exploratória e de natureza qualitativa, tendo como procedimento metodológico o levantamento bibliográfico, pesquisas em sites, vídeos e reportagens que abordam histórias de vidas de algumas mulheres que estão na linha de frente das ocupações. Como resultado, constatou-se que há um protagonismo das mulheres na luta por moradia na ocupação Chico Prego, as quais, em um ato político, saíram vitoriosas, pois conseguiram demonstrar a inexistência de uma política habitacional por parte das três esferas do Governo. Além disso, de certa forma, denunciaram a ilegalidade da Gestão em não aplicar a Lei Federal n.º 10.257 de 2001, que ficou conhecida nacionalmente como Estatuto da Cidade. A pesquisa reafirmou a hipótese de que a ocupação do Prédio Santa Cecília - Chico Prego foi um ato de Desobediência Civil fundamentado no direito político de resistência, liberdade e cidadania para a efetivação do direito fundamental à moradia frente à ilegalidade do Estado.