Arranjos jurídico-institucionais da política urbana e o plano diretor

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.63191

Palavras-chave:

Direito urbanístico, Política urbana, Plano diretor, Estatuto da Cidade, Constituição federal

Resumo

O artigo apresenta o processo de construção dos arranjos jurídico-institucionais da política urbana após a redemocratização do Brasil, em especial, os aspectos relacionados ao planejamento territorial. Busca compreender caminho percorrido pelas regras, instituições e programas voltados à elaboração e implementação dos planos diretores passando pela Constituição Federal de 1988, as experiências
municipais dos anos 1990, a promulgação do Estatuto da Cidade, a criação do Ministério das Cidades até o surgimento da nova geração de planos diretores municipais. O texto revela conquistas relevantes no período, que convivem, porém, com uma série de ambiguidades, contradições e tensões relacionadas à regulação da propriedade urbana no país. A partir de uma revisão bibliográfica e levantamento documental, a pesquisa contribui para os estudos do direito e políticas públicas e, em particular, para o campo do direito urbanístico.

Biografia do Autor

Mariana Levy Piza Fontes, Universidade de São Paulo

Graduada em direito pela PUC/SP e ciências sociais pela USP. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Doutora em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. Foi assessora técnica Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e Coordenadora Geral de Estudos e Pesquisas da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Foi pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pesquisadora visitante do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Livre de Berlim. Foi conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), integrou a Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP e o grupo de pesquisa Direito e Políticas Públicas (USP).

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Publicado

2023-12-23

Como Citar

Fontes, M. L. P. (2023). Arranjos jurídico-institucionais da política urbana e o plano diretor. Revista De Direito Da Cidade, 15(3), 1070–1106. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.63191

Edição

v. 15 n. 3 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°3

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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