Justiça restaurativa e drogas / Restorative justice and drugs

Mário Luiz Ramidoff, André Luis Pontarolli

Resumo


O presente artigo tem por objeto a análise crítica da aplicabilidade de mecanismos da denominada justiça restaurativa aos usuários de drogas. O artigo encontra-se dividido em três partes: a primeira dedicada à análise do uso de drogas enquanto problema de saúde pública, bem como à crítica ao modelo repressivo de guerra às drogas; a segunda dedicada ao estudo dos fundamentos da justiça restaurativa e à análise da aplicabilidade desta especificamente aos usuários de drogas; a terceira voltada à investigação da hipótese de que as práticas restaurativas mais adequadas aos usuários de drogas são aquelas conectadas às políticas públicas de redução de danos e de efetivação da denominada justiça terapêutica.

Palavras-chave


drogas; justiça restaurativa; redução de danos; castigo; justiça terapêutica

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40259


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