Direitos da personalidade e danos morais: um ensaio crítico a partir do conceito de fetichismo da mercadoria

Resumo

A violação dos direitos da personalidade, enquanto bens extrapatrimoniais, acarreta compensação por danos morais. Tal constatação é enraizada na prática forense, consideradas superadas as discussões de outrora sobre a incorporação ou não do instituto dos danos morais no Brasil, especialmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Todavia, a presente pesquisa retoma a discussão da relação entre dinheiro e danos morais, a partir do seguinte problema de pesquisa: em que medida o aspecto funcional dos danos morais pode ser criticado a partir do conceito de fetiche da mercadoria? A hipótese inicial é de que, pela banalização da reparação pecuniária, contribui-se com a criação de uma indústria do dano moral. O objetivo geral de pesquisa é desenvolver uma crítica da aplicação prática dos danos morais a partir do conceito de fetiche da mercadoria. Os objetivos específicos, que correspondem à estrutura do texto em duas seções, são: a) analisar o instituto dos danos morais e sua relação com os direitos da personalidade; e b) desenvolver uma crítica acerca da aplicação dos danos morais a partir do conceito de fetiche da mercadoria. A metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva, mediante emprego de técnica essencialmente bibliográfica e documental. Ao final da pesquisa, verifica-se que a (re)discussão da relação entre dinheiro e direito ainda está longe de ser encerrada.