Práticas com Perspectiva de Gênero no Sistema de Justiça Criminal

Reflexões a partir do Projeto Re.nata e das Experiências de Sobreviventes de Feminicídio

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/85845

O feminicídio tentado causa traumas profundos e duradouros nas vidas das sobreviventes, que enfrentam diversos desafios ao acessarem o sistema de justiça e buscarem apoio. O Projeto Re.nata, uma iniciativa de acolhimento de vítimas diretas e indiretas de feminicídio, com sua atuação multidisciplinar e centrada nas necessidades das vítimas, destaca-se como uma alternativa em meio às práticas revitimizadoras frequentemente observadas no sistema de justiça. No entanto, há uma lacuna no entendimento de como exatamente essas boas práticas contribuem para a recuperação das sobreviventes, quais são as limitações enfrentadas e como modelos como esse podem ser replicados, aprimorados ou integrados a uma política pública-judiciária. Diante disso, este estudo parte da necessidade de aprofundar a análise do Projeto Re.nata, como expressão de um potencial modelo de atendimento institucionalizado às sobreviventes. Para explorar a lacuna, este artigo analisa como o Projeto Re.nata impacta a experiência das mulheres ao acessarem o sistema de justiça. Com base na pesquisa em criminologia feminista, trata-se de investigação qualitativa com participantes atendidas pelo projeto, utilizando entrevistas semiestruturadas como técnica de coleta e análise de conteúdo como técnica de análise dos dados. Os resultados indicam que o Projeto Re.nata contribui para a mitigação das limitações estruturais e sociais enfrentadas pelas vítimas, ao proporcionar escuta qualificada, encaminhamentos e apoio contínuo. A atuação multidisciplinar e com perspectiva de gênero demonstrou impacto positivo na trajetória das participantes, promovendo acolhimento jurídico, psicológico e assistencial, fortalecimento da autonomia e sensação de segurança. No entanto, a pesquisa também identificou desafios, como a ausência de institucionalização, a dependência da voluntariedade da promotora responsável, e as dificuldades de acesso a serviços especializados na rede pública. Conclui-se que iniciativas como o Re.nata têm potencial para se consolidar como políticas públicas-judiciárias efetivas, desde que contem com medidas institucionais que garantam sua continuidade, articulação intersetorial e compromisso com a transversalidade de gênero.