Autodeterminação ou Tutela? Uma análise do Caso Xukuru / Self-determination or trusteeship? An analysis of the Xukuru case

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65130 

Resumo

O estudo busca contribuir com o aprimoramento do processo interamericano nos casos contenciosos envolvendo povos indígenas, a partir da efetiva aplicação do princípio da autodeterminação dos povos quanto à realização do direito à titularidade de suas terras ancestrais. Foram utilizados o método dedutivo e o comparativo, fomentando o diálogo entre o Direito Constitucional brasileiro e o Direito Internacional dos Povos Indígenas.

Palavras-chave: Autodeterminação. Direitos territoriais. Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Abstract

The study seeks to contribute to the improvement of the inter-American process in contentious cases involving indigenous peoples, based on the effective application of the principle of peoples' self-determination regarding the realization of the right to ownership of their ancestral lands. Deductive and comparative methods were used, fostering the dialogue between Brazilian Constitutional Law and International Law of Indigenous Peoples.

Keywords: Self-determination. Territorial Rights. Inter-American Court of Human Rights.