O crescimento dos cursos de direito no panorama da expansão do ensino superior no Brasil, 1964-2019

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/69071

O artigo tem como objetivo reconstruir o crescimento dos cursos de Direito a partir do
cenário nacional em dois momentos de expansão da educação superior no Brasil. No
primeiro, de 1964 a 1980, é enfatizado o papel das instituições privadas na expansão e a
concepção dominante da graduação como profissionalizante. No segundo, de 1996 a
2019, são tematizados a legislação criada a partir da Constituição de 1988, incluída a
mudança de concepção sobre o papel da formação universitária, e os processos de
mercantilização e de financeirização da educação superior. Por fim, o texto trata do
ensino a distância e da sua entrada nos cursos presenciais e discute o papel da Ordem dos Advogados do Brasil frente à expansão dos cursos de Direito. O trabalho contribui para a compreensão de um fenômeno bastante mencionado na literatura, porém ainda não analisado a partir de dados empíricos. Fundamentado pelas mudanças de legislação e de política pública e pelos dados do Anuário Estatísticos do Brasil e do Censo da Educação Superior, o texto mostra que os cursos de Direito acompanharam a expansão da educação superior no Brasil em ambos os períodos e que a principal particularidade do curso está em o MEC não ter autorizado abertura de cursos da área na modalidade a distância no período.

Palavras-chave: Graduação; Direito; Expansão; IES privadas.o.