Estado de direito vs. Arcaização do direito

a questão da especificidade da forma jurídica no capitalismo periférico dependente

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/87726

O objeto de pesquisa é o fenômeno da arcaização da forma jurídica, que se revela em muitos sistemas jurídicos contemporâneos, incluindo o da Rússia de hoje. O estado da ordem jurídica russa atual indica o colapso de um dos objetivos declarados da política russa das últimas três décadas: a construção do assim chamado estado de direito. A teoria geral do direito acadêmica ainda não elaborou uma compreensão concreta dos processos correspondentes, na medida em que, temendo ultrapassar certas fronteiras ideológicas, ocupa-se principalmente com um dever-ser formalmente abstrato, e não com o concreto realmente existente. A arcaização nos sistemas jurídicos dos países contemporâneos é o renascimento de formas de direito, de prática jurídica e de consciência jurídica que são inerentes às sociedades pré-capitalistas. Fundamenta-se a tese de que o processo de arcaização do direito e da forma jurídica como um todo deve ser entendido como uma das regularidades objetivamente determinadas de desenvolvimento e de funcionamento das sociedades do capitalismo periférico dependente. O artigo examina os pré-requisitos objetivos desse fenômeno: seu condicionamento por relações socioeconômicas (preservação de elementos de outros modos de produção sob o capitalismo periférico), a desigualdade na distribuição de recursos sociais essenciais e a estrutura de classe social específica das correspondentes sociedades. O conceito geral de arcaização da forma jurídica assume contornos mais específicos quando a autora se volta à realidade da ordem jurídica russa contemporânea.