The (un)protection of women under MERCOSUR

an institutional perspective

Authors

Keywords:

MERCOSUR, Gender equality, Gender Decoloniality, Institutional Changes

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/80523i

The main objective of this research is to verify the existence of norms, policies and/or institutions within the Common Market of the South (MERCOSUR) for the promotion and defense of women's rights, given the position of subalternity, oppression, objectification, sexualization and, repeatedly, racialization that they are subjected to at the domestic level of its Member States, due to a colonial legacy that supported the formation of patriarchal societies in Latin America, therefore, including the southern cone. Not only that, once they exist, we also intended to determine when these measures and actions were adopted, in an attempt to note a link between them and Mercosur's progressive moments. After all, we aim to advance the idea that gender agendas only gain prominence when right-wing politicians are not in office at the States Parties, suggesting, in the end, that for there to be continuity and an effective decolonization of gender in the framework of regional integration, significant institutional changes in the bloc would be necessary.

Keywords: MERCOSUR; Gender equality; Gender Decoloniality; Institutional Changes.

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Author Biographies

Nicole Trevisan, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa

Doutoranda em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Mestra em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela PUCPR. Pós-graduada Lato Sensu em Relações Internacionais pela Universidade Anhembi Morumbi (SP); Pós-Graduada Lato Sensu em Docência do Ensino Superior pela Faculdade de Tecnologia do Paraná; Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Constitucional pela Estácio de Sá/CERS; Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Internacional Damásio Educacional/Ibmec SP. Graduada em Design pela Universidade Tuiuti do Paraná e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pesquisadora do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Socioambiental (NEADI) da PUCPR. Pesquisadora do grupo Direito Internacional Crítico (DICRI) da Universidade Federal de Uberlândia. Advogada.

Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com período sanduíche junto à University of Ottawa. Mestra em Direito pela Universidade do vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com período de estudos na University of Toronto, com bolsa CAPES e DFAIT. Professora adjunta de Direito Internacional, do Consumidor e Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Expert brasileira nomeada pelo Ministério da Justiça/SENACON para atuar junto à Conferência de Direito Internacional Privado da Haia - HCCH, no 'Projeto Turista"; Líder da linha de pesquisa Direito Internacional Crítico (DICRÍ). Membro da ASADIP e da ILA-Brasil.

 

Joseli Fiorin Gomes, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Mestra em Direito pela Universidade do vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professora permanente do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), onde atua também na graduação em Direito e Relações Internacionais. Co-líder do Grupo de Estudos em Instituições e Processos Decisórios nas Relações Internacionais (GEIPRI) da UFSM; Pesquisadora vinculada à linha de pesquisa Direito Internacional Crítico (DICRÍ) do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Membro da ABRI.

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Published

2024-07-20

How to Cite

Trevisan, N., Squeff, T. de A. F. R. C., & Fiorin Gomes, J. (2024). The (un)protection of women under MERCOSUR: an institutional perspective. Direito E Práxis, 15(4), 1–28. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/80523

Issue

Vol. 15 No. 4 (2024): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Section

Articles

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Copyright (c) 2024 Nicole Trevisan, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff, Joseli Fiorin Gomes (Autor/a)

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