A DECISÃO DO TEMA REPETITIVO 988 DO STJ, A TAXATIVIDADE MITIGADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E OS SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2020.48109Palavras-chave:
Agravo de Instrumento, Taxatividade, Mitigação, Preclusão.Resumo
Este artigo tem o propósito de analisar a reformulação conceitual do agravo de instrumento pelo CPC/2015, a sua taxatividade e restrição de hipóteses na fase de conhecimento e a análise do julgamento do Tema Repetitivo 998 do STJ, pela opção pela mitigação da taxatividade, as teorias sobre o tema e, ainda, o impacto no sistema de preclusão das interlocutórias.
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