O direito à laje: a urbanização, a (real) moradia e o direito
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2025.92150Palabras clave:
Direito, Laje, Direito Real de Laje, Moradia, UrbanizaçãoResumen
O presente artigo examina a laje como processo de transformação urbana que, apesar dos obstáculos decorrentes das pressões financeiras e do descaso do poder público, conseguiu conquistar o seu reconhecimento normativo. Deste modo, a fim de alcançar-se o desiderato deste estudo, utilizar-se-à o método de abordagem dedutivo por meio do procedimento documental e bibliográfico. Como resultado, busca-se demonstrar que a laje como consequência da produção clandestina do espaço urbano, em função das lutas sociais e em observância aos anseios populares, acarretou uma maior segurança e a preservação do valor econômico e cultural de referidas construções. Como contribuição, então, procura-se demonstrar que a regulamentação do direito à laje contribuiu para a sua legitimação e identificação no espaço urbano, permitindo não somente o avanço do debate acerca da gestão da moradia pelo Poder Público, como a efetivação do direito real e a função social da laje.
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