O direito à moradia nos tempos do coronavírus: alcances e sentidos a partir do Projeto de Lei nº 827/2020 e da ADPF 828/DF

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.61222

Palavras-chave:

Campanha Despejo Zero, Coronavírus, Direito à Moradia, Princípio da proporcionalidade, Remoções forçadas

Resumo

O trabalho objetiva a discussão sobre o direito à moradia a partir das medidas que visam a suspensão da retomada compulsória de imóveis no Brasil: o Projeto de Lei nº 827/2020 e a ADPF nº 828/DF. Sabe-se que a moradia assumiu um relevante papel nas políticas de enfrentamento ao novo coronavírus (SARS-CoV-2) a ponto de países, como os Estados Unidos da América, decretarem a moratória dos despejos na expectativa de diminuição do contágio. Para melhor compreensão do tema, o artigo recupera o cenário doméstico e internacional sobre o direito à moradia, as discussões no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de estudo qualitativo que, amparado em pesquisa bibliográfica, investiga a existência de colisão entre direitos fundamentais com a eventual suspensão de medidas de retomada compulsória de imóveis. O estudo analisa, ainda, o uso da máxima da proporcionalidade de Robert Alexy no julgamento da medida cautelar na ADPF nº 828 para, por fim, demonstrar que a suspensão das remoções forçadas, embora implique em limitação temporária ao direito de propriedade, é adequada, necessária e proporcional em sentido estrito.

Biografia do Autor

Gilson Santiago Macedo Júnior, Centro Universitário FG (UniFG)

Mestre em Direito pelo Centro Universitário FG (UniFG), área de concentração: Fundamentos e Efetividade do Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, tendo exercido a função de Conselheiro Regional Nordeste (2020-2021). Atualmente é Coordenador da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos (IBDU/Oak Foundation). Advogado e Presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Direito à Cidade da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Vitória da Conquista (2022-2024). Conselheiro Municipal de Habitação Popular de Vitória da Conquista.

Flávio Quinaud Pedron, Centro Universitário FG

Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Professor Adjunto do Mestrado em Direito da UniFG (Bahia). Professor Adjunto da PUC-Minas (Graduação e Pós-graduação). Professor Titular do IBMEC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura (RDL). Advogado e sócio do escritório Pedron Advogados.

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Publicado

2023-12-04

Como Citar

Macedo Júnior, G. S., & Pedron, F. Q. (2023). O direito à moradia nos tempos do coronavírus: alcances e sentidos a partir do Projeto de Lei nº 827/2020 e da ADPF 828/DF. Revista De Direito Da Cidade, 15(2), 524–546. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.61222

Edição

v. 15 n. 2 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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