The right of surface: urbanization, (real) housing and the right

Authors

  • Nikolai Bezerra Frio Uri - Universidade do Alto Uruguai e das Missões https://orcid.org/0009-0003-3700-0733
  • José Alcebíades de Oliveira Júnior Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI – Santo Ângelo – Mestrado e Doutorado, área Direitos especiais. https://orcid.org/0000-0002-4117-028X
  • Ariane Langner Antoniolli Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI – Santo Ângelo – Mestrado e Doutorado, área Direitos especiais.

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2025.92150

Keywords:

Law, Surface, Surface Law, Housing, Urbanization

Abstract

This article examines to the surface as an urban transformation process that, despite the obstacles arising from financial pressures and public neglect, managed to achieve normative recognition. Thus, to achieve the aim of this study, a deductive approach will be used through documentary and bibliographic procedures. As a result, it seeks to demonstrate that the surface, as a consequence of the clandestine production of urban space, due to social struggles and in accordance with popular demands, has resulted in greater security and the preservation of the economic and cultural value of these constructions. As a contribution, then, it seeks to demonstrate that the regulation of the right to the surface contributed to its legitimization and identification in urban space, allowing not only the advancement of the debate on housing management by the Public Power but also the realization of the real right and the social function of the surface.

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Author Biographies

Nikolai Bezerra Frio, Uri - Universidade do Alto Uruguai e das Missões

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade do Alto Uruguai e da Missões - URI, Santo Ângelo-RS. Mestre em Direito Sociais pela Universidade Federal de Pelotas UFPEL. Advogado Licenciado. Tabelião Interino do 2º Tabelionato de Protesto de Pelotas.

José Alcebíades de Oliveira Júnior, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI – Santo Ângelo – Mestrado e Doutorado, área Direitos especiais.

Doutor em Direito - área de concentração Filosofia do Direito e da Política - pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de  Direito  de  Santo  Ângelo.  Professor  permanente  do  PPGD-URI  Santo  Ângelo.  Professor  Colaborador  do  PPGD-UFRGS. Professor Titular da UFSC, em Epistemologia Jurídica, hoje aposentado da UFRGS. Pesquisador nível 1D do CNPq.

Ariane Langner Antoniolli, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI – Santo Ângelo – Mestrado e Doutorado, área Direitos especiais.

Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional do Noroeste-URI, Santo Ângelo-RS. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Advogada. 

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Published

2026-01-07

How to Cite

Bezerra Frio, N., de Oliveira Júnior, J. A., & Langner Antoniolli, A. (2026). The right of surface: urbanization, (real) housing and the right. Revista De Direito Da Cidade, 17(1), 131–151. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.92150

Issue

Vol. 17 No. 1 (2025): Revista de Direito da Cidade - Vol. 17, N°1

Section

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