Aplicação do Decreto-lei 89.817/ET-ADGV na avaliação da acurácia posicional de mapeamento urbano executado com aeronave remotamente pilotada

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2025.75106

Palavras-chave:

Aeronaves Remotamente Pilotadas, DRONES, VANT, Decreto-Lei 89.817/ET-ADGV, Mapeamento Topográfico

Resumo

O mercado de Geotecnologias tem observado o crescimento significativo do uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) em mapeamentos topográficos. Dentre os fatores preponderantes para este fenômeno tem-se o aumento da produtividade dos serviços em até 80% e redução de custos. Diante destas vantagens surge um questionamento: Nas aplicações urbanas, onde há necessidade de mapeamento topográfico com acurácia, as RPA podem ser utilizados para produção de Informações Geoespaciais? O objetivo principal deste trabalho é o de responder esta questão avaliando a acurácia posicional de RPA em mapeamento urbano, por meio do método de controle de qualidade cartográfica, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 89.817/1984, que é o Padrão de Exatidão Cartográfico para Produtos Cartográficos Digitais (PEC-PCD) utilizando as Especificações Técnicas de Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-ADGV). Após a execução do aerolevantamento com RPA na área urbana selecionada, seguido de processamentos fotogramétricos adequados, aplicou-se o Decreto-Lei 89.817/ET-ADGV nos produtos topográficos gerados, que foram classificados como de Classe C na escala 1:1.000 e equidistância de curvas de nível de 2m. Deste modo, enfatiza-se neste trabalho a importância e necessidade de aplicação deste Decreto-lei no controle de qualidade de produtos topográficos gerados com RPA e os cuidados técnicos necessários para se obter uma melhor classificação.

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Biografia do Autor

Niel Nascimento Teixeira, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC

Engenheiro Agrimensor e Doutor em Ciências Geodésicas pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é Professor Titular-Pleno da Universidade Estadual de Santa Cruz e, realiza estágio de Pós-Doutoramento na Universidade Federal do Sul da Bahia, na área de Fotogrametria e Geodésia Espacial. É integrante do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis (Avaliador Institucional e de Cursos de Graduação). É Líder do grupo de Pesquisa: Posicionamento Geodésico. Tem experiência na área de Engenharia de Agrimensura, com ênfase em Topografia, Geodésia, Ajustamento de Observações, Georreferenciamento de Imóveis Rurais, Técnicas Espaciais de Posicionamento (GNSS), Cartografia, Projeto de Rodovias e Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais.

Dionísio Costa Cruz Júnior, IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Doutorando em Engenharia Industrial pela Universidade Federal da Bahia, mestre em Engenharia Cartográfica pelo Instituto Militar de Engenharia - IME (2002), especialista em Análise, Projeto e Gerência de Sistemas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio (2004) e graduado em Engenharia de Agrimensura pela Universidade Federal de Viçosa - UFV (2000). Atualmente é Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE (Salvador-Ba), Professor Assistente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Professor a nível de Graduação e Coordenador de Pós-graduação da Faculdade Escola de Engenharia de Agrimensura (FEEA-Salvador). Atua nas seguintes áreas: Sistema de Informações Geográficas, Cartografia Digital, Sensoriamento Remoto, Banco de Dados, Topografia e Geodésia. Tem experiência nos setores de Telecomunicação, Agricultura de Precisão, Geração e Transmissão de Energia, Petróleo e Gás.

Laíse Araújo Galvão, FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIA

Possui graduação em ENGENHARIA CIVIL pela FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIA  e atua no setor privado.

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Publicado

2026-02-27

Como Citar

Teixeira, N. N., Júnior, D. C. C., & Galvão, L. A. (2026). Aplicação do Decreto-lei 89.817/ET-ADGV na avaliação da acurácia posicional de mapeamento urbano executado com aeronave remotamente pilotada. Revista De Direito Da Cidade, 17(3), 172–204. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.75106

Edição

Seção

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