Responsabilidade ambiental pós-consumo à luz do princípio do poluidor-pagador: uma análise do nível de implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Post-consumer...

Autores/as

  • Danielle de Andrade Moreira Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio, Rio de Janeiro
  • Samir Ramos Zaidan Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Hilda Luzia Kozlowski Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
  • Ricardo Velloso Arraes Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2016.25492

Palabras clave:

Responsabilidade ambiental pós-consumo, Princípio do poluidor-pagador., Logística reversa, Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Resumen

Trabalho enviado em 10 de setembro de 2016. Aceito em 12 de outubro de 2016.

DOI: 10.12957/rdc.2016.25492

Resumo

Tendo em vista as obrigações legais estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010 (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010) relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, especialmente por meio de sistemas de logística reversa, torna-se oportuna e necessária a avaliação do seu grau de concretização. O presente trabalho pretende apresentar os principais resultados desta análise. Para que tal análise seja profícua, pretende-se inicialmente demonstrar a importância do princípio do poluidor-pagador como fio condutor da responsabilidade ambiental pós-consumo. Em seguida, busca-se analisar criticamente os dados disponibilizados no Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), em especial sobre a implementação de acordos setoriais; identificar nas Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos da Região Sudeste a celebração de termos de compromisso relativos a resíduos especiais pós-consumo; e analisar criticamente dados sobre sistemas de logística reversa implementados por acordo setorial ou de forma independente desse mecanismo

Palavras-Chave: Responsabilidade ambiental pós-consumo. Princípio do poluidor-pagador. Logística reversa. Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Abstract

In view of the legal obligations established by the National Policy on Solid Waste in 2010 (Law 12,305/2010 and Decree 7,404/2010) on the shared responsibility for the product's life cycle, especially by means of reverse logistics systems, it is relevant to assess the degree of implementation of such rules. This study aims to present the evaluation results of such assessment. For this analysis to be fruitful, we intend initially to demonstrate the importance of the polluter-pays principle as a guide to post-consumption environmental responsibility. Then, we seek to critically analyze the data available in the National Solid Waste Management Information System (SINIR), in particular concerning the implementation of sectoral agreements; to identify in the Southeast Region State Solid Waste Policies the execution of commitment terms related to special post-consumer waste; and to critically analyze data on implemented reverse logistics systems by sectoral agreement and other mechanisms.

Keywords: Post-consumption environmental responsibility. Polluter-pays principle. Reverse logistics. Shared responsibility for the product's life cycle. National Policy on Solid Waste.

Biografía del autor/a

Danielle de Andrade Moreira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio, Rio de Janeiro

Danielle é doutora e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professora de Direito Ambiental dos cursos de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).  É Coordenadora de Pesquisa do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-Rio (NIMA) e coordenadora acadêmica dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (nível especialização) em Direito Ambiental e de Extensão em Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro, ambos da PUC-Rio.

Samir Ramos Zaidan, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Bolsista da CAPES. Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/FND/UFRJ); Especialista em Direito Ambiental pela PUC-Rio. Pesquisador do Setor de Direito Ambiental do Núcleo Interdisciplinar do Meio Ambiente (NIMA-Jur) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Integrante do Projeto de Pesquisa “Princípio do poluidor-pagador: pela efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, sob a coordenação de Danielle de Andrade Moreira.

Hilda Luzia Kozlowski, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Estudante de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pesquisadora de Iniciação Científica do NIMA-Jur. Integrante do Projeto de Pesquisa “Princípio do poluidor-pagador: pela efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, sob a coordenação de Danielle de Andrade Moreira.

Ricardo Velloso Arraes, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Bolsista de Iniciação Científica do CNPq. Estudante de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pesquisador de Iniciação Científica do NIMA-Jur. Integrante do Projeto de Pesquisa “Princípio do poluidor-pagador: pela efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, sob a coordenação de Danielle de Andrade Moreira.

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Publicado

2016-11-25

Cómo citar

Moreira, D. de A., Ramos Zaidan, S., Kozlowski, H. L., & Velloso Arraes, R. (2016). Responsabilidade ambiental pós-consumo à luz do princípio do poluidor-pagador: uma análise do nível de implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Post-consumer. Revista De Direito Da Cidade, 8(4), 1442–1467. https://doi.org/10.12957/rdc.2016.25492

Número

Vol. 8 Núm. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4

Sección

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