O direito à cidade como um direito humano: uma pequena observação sobre garantias, obstáculos e consequências
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2024.71482Palabras clave:
Direito à Cidade, Moradia, Dignidade da Pessoa Humana, IneficáciaResumen
O presente artigo busca responder o problema acerca da ineficácia da garantia do Direito à Cidade, como Direito Fundamental no Brasil. Sua garantia, obstáculos e consequências de sua não aplicabilidade, em grande medida, pelo Estado. O artigo foi construído a partir de um método bibliográfico e exploratório. O objetivo geral é identificar o Direito à Cidade como um Direito Humano e Fundamental, decorrentes do direito à moradia e do direito a um meio ambiente urbano ecologicamente equilibrado. Os objetivos específicos relativos a quais entraves jurídicos, sociais e ou econômicos, considerando que já é um direito fundamental reconhecido no Brasil, mas até então, não garantidos, materialmente.
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