O suporte resolutivo municipal no processamento dos conflitos coletivos: o acesso à justiça e à participação nos processos extrajudiciais de resolução e acompanhamento dos conflitos coletivos no Triângulo Mineiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2021.64645

Palavras-chave:

acesso à justiça, extrajudicialidade, conflitos coletivos, municípios, participação popular resolutiva

Resumo

Resumo

Através de uma abordagem hipotético-dedutiva, este trabalho tem por escopo o mapeamento prático-processual da institucionalidade e aparelhamento resolutivos municipais no trato dos conflitos coletivos, discutindo o tema da capacidade e importância institucional desse nível federativo em promover a resolução extrajudicial de tais controvérsias. As ferramentas metodológicas utilizadas foram pautadas nos procedimentos estudo de caso [hipotético], estatístico e bibliográfico. Com isso, as hipóteses de que os municípios mineiros (e em dedução, os brasileiros) não dispõem de suporte resolutivo institucional apto a subsidiar a melhor deliberação extrajudicial dos conflitos sociais e de que, ainda sim, gozam de uma posição estratégica na promoção do acesso à justiça, foram devidamente discutidas e confirmadas, obtendo como resultado a constatação de que apenas 1, de um total de 66 municípios, instituiu a nível legislativo, uma Câmara de Conciliação Municipal, sendo possível constatar uma situação de desamparo na tratativa desjuridicializada dos conflitos transindividuais. Dessa forma, contribui-se ao desenvolvimento do tema ao passo que denuncia a desestruturação organizacional e a omissão da agenda público-administrativa em relação à resolução, discussão e participação extrajudicial dos conflitos coletivos em escala municipal, demonstrando assim, a importância de superação desse estado de coisas contrários aos ideais democráticos.

 

Biografia do Autor

Lorena Franco de Oliveira, Universidade Federal de Uberlândia - Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis

Mestranda em Tutelas Jurídicas e Políticas Públicas pela Faculdade de Direto Professor Jacy de Assis – Universidade Federal de Uberlândia (bolsista pela CAPES); especialista em Direito Público - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e graduanda em Administração – Universidade Federal de Uberlândia. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0313547860889334; ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8325-1168; e-mail: lorena_francoliveira@yahoo.com.br. 

Luiz Carlos Figueira de Melo, Universidade Federal de Uberlândia - Faculdade Professor Jacy de Assis

Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Uberlândia desde 1.991. Professor do Curso de Mestrado da Universidade Federal de Uberlândia – Faculdade Professor Jacy de Assis. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9459320248524669; ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6082-304X; e-mail: figueiramelo@uol.com.br. 

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Publicado

2021-04-01

Como Citar

Oliveira, L. F. de, & Melo, L. C. F. de. (2021). O suporte resolutivo municipal no processamento dos conflitos coletivos: o acesso à justiça e à participação nos processos extrajudiciais de resolução e acompanhamento dos conflitos coletivos no Triângulo Mineiro. Revista De Direito Da Cidade, 13(2), 1052–1080. https://doi.org/10.12957/rdc.2021.64645

Edição

v. 13 n. 2 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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