A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change

Autores

  • Jane Reis Gonçalves Pereira Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2016.26257

Palavras-chave:

Iniciativa popular, democracia semidireta, democracia representativa, democracia deliberativa, democracia participativa.

Resumo

Trabalho enviado em 28 de outubro de 2016. Aceito em 13 de novembro de 2016.

DOI: 10.12957/rdc.2016.26257

Resumo

O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo alterações que permitam incentivar e facilitar o seu uso no processo político.
Palavras-Chave: Iniciativa popular; democracia semidireta; democracia representativa; democracia deliberativa; democracia participativa.

Abstract

The current study examines the institute of popular initiative in the Brazilian legal system. In the first part, the division between representation and participation is treated, confronting the emergence of semi-direct democracy (and popular initiative) with modern and contemporary democratic currents. Second, it analyzes the configuration of the institute in the Brazilian legal system, proposing changes to allow encourage and facilitate its use in the political process.

Keywords: Popular initiative; semidirect democracy; representative democracy; deliberative democracy; participative democracy.

Biografia do Autor

Jane Reis Gonçalves Pereira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Doutora em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Professora Adjunta de Direito Constitucional da UERJ. Juíza Federal.

Downloads

Publicado

2016-11-19

Como Citar

Pereira, J. R. G. (2016). A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change. Revista De Direito Da Cidade, 8(4), 1707–1756. https://doi.org/10.12957/rdc.2016.26257

Edição

v. 8 n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.