Conteúdo jurídico do valor social do trabalho: pressupostos normativo-constitucionais da complementariedade entre o direito do trabalho e o direito ao trabalho

Resumo

A Constituição Federal de 1988 desempenha importante papel na estruturação da questão social, funcionando como frente de resistência à crise democrática que se atravessa atualmente. Muitos dos direitos e valores nela assegurados ainda carecem de efetividade, especialmente os direitos sociais são ainda alvo de ataques que tem levado a uma profunda precarização principalmente das relações laborais. É, nesse sentido, que se pretende analisar o papel e as acepções do valor social do trabalho, valor fundante da república e condição máxima para a promoção da inserção humana, como verdadeira frente de resistência aos retrocessos sociais. Assim, impõe-se o seguinte problema: é possível reconhecer o valor social do trabalho como elemento fundante da centralidade normativa do trabalho no pacto desenvolvimentista fundado com a Constituição de 1988? Defende-se, a partir da abordagem sistêmica, que é através do trabalho que se percebem os benefícios da participação nos resultados do desenvolvimento, especialmente quando postas em prática de maneira eficaz as diretrizes do direito do trabalho e do direito ao trabalho, como faces complementares para a promoção da cidadania, pautada no desenvolvimento e na realização da dignidade da pessoa humana e que garante os meios e pressupostos para objetar os contrafluxos neoliberais.