A relação entre governamentalidade e o direito no pensamento de Michel Foucault

Resumo

Este artigo analisa o texto “A Governamentalidade”, apresentado por Michel Foucault no curso Segurança, Território e População (1978). Nesse manuscrito, Foucault propõe uma investigação acerca dos dispositivos de segurança que emergem na modernidade e que, em sua perspectiva, revelam uma nova problematização política centrada na população. Ao examinar o funcionamento desses dispositivos, o autor reconstrói o deslocamento histórico das formas de poder, passando da soberania e da disciplina para a governamentalidade, entendida como um conjunto de técnicas e racionalidades voltadas à condução das condutas. A partir dos elementos segurança, território e população, Foucault evidencia como o governo deixa de ser pensado apenas como domínio territorial e passa a orientar-se pela gestão dos processos biológicos e sociais que caracterizam a vida coletiva. A transformação do modelo da família como referência para o Estado permite, segundo Foucault, o surgimento de uma arte liberal de governar centrada no controle da população. Nesse processo, o território deixa de ser um simples espaço físico e passa a constituir o lócus estratégico das relações de poder, definindo as formas como os indivíduos são conduzidos e administrados. A territorialidade, a jurisdição e a circulação tornam-se, assim, elementos essenciais para compreender a governamentalidade. Desse modo, Foucault demonstra que a arte liberal de governar desmonta a ideia, típica do liberalismo clássico do século XVII, de que o “laissez-faire” produziria um mercado livre, evidenciando que o próprio funcionamento do mercado depende estruturalmente da ação governamental.