Cidade sustentável no Direito Urbanístico brasileiro: uma análise à luz da Teoria Discursiva do Direito, de Robert Alexy

Resumo

Este artigo teórico aborda o sentido de cidade sustentável, abstraindo a sua natureza no sistema jurídico brasileiro, em especial na Constituição da República de 1988 e na Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). O objetivo é debater, a partir da análise princípio versus regra jurídica presente na perspectiva analítica de Alexy (2014), qual seria a proposição jurídica válida acerca de cidade sustentável. Para tanto, são revisados na literatura argumentos jusfilosóficos sobre temas como direito versus moral e razões para ação. Em termos metodológicos, predomina o método dedutivo e utiliza-se a abordagem qualitativa, de caráter analítico-descritivo. Quanto aos resultados, observou-se que a fundamentalidade do direito à cidade sustentável decorre do fato de ele ser indispensável ao bem-estar coletivo e à realização da dignidade da pessoa humana, constituindo um pilar do Estado de Direito, no qual se assenta a unidade do sistema jurídico brasileiro. A teoria discursiva de Alexy revela-se essencial à interpretação do sentido de cidade sustentável encartado nas normas jurídicas, o que não é viável por meio das demais perspectivas jusfilosóficas analisadas, mas apenas com apoio na argumentação jurídica. Conclui-se, à luz da Teoria Discursiva do Direito, que cidade sustentável é, concomitantemente, direito fundamental e princípio do Direito Urbanístico brasileiro.