Conformidade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania com a Política Judiciária Nacional (PJN) de Tratamento Adequado de Conflitos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2023.77428

Palavras-chave:

acesso à justiça, CEJUSC, conflitos de interesses, Resolução n. 125/2010/CNJ

Resumo

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) funcionam como articuladores na execução da Política Judiciária Nacional (PJN) de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. No Estado de Rondônia (BR), após uma década da Política Pública (PP) criada pela Res.125/2010/CNJ e sete anos da instalação dos CEJUSC/RO, as informações são insuficientes para verificar se a implantação está em conformidade com o previsto. Desta forma, o objetivo deste trabalho foi identificar em que medida a atuação dos CEJUSC/RO está em conformidade com a referida política. Trata-se de uma abordagem qualitativa e perspectiva descritiva, cujos procedimentos usados se baseiam em levantamento documental, observações e entrevistas. Os resultados denotam que há algum acesso à Justiça por meio dos CEJUSC/RO. No entanto, a atuação não está totalmente alinhada à Política Pública que o instituiu, carecendo de atenção em alguns aspectos, principalmente: setor pré-processual, capacitação da equipe, divulgação e avaliação. Estas deficiências dificultam o acesso à justiça e a disseminação da cultura de paz.

Biografia do Autor

Osmar Siena, Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Departamento de Administração. Mestrado em Administração PPGA/UNIR). Mestrado em Diretos Humanos e Desenvolvimento da Justiça.

Doutor em Engenharia de Produção (2002) e Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (1993), Brasil (BR). É professor de carreira da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Brasil, atuando como docente no Curso de Graduação e Mestrado em Administração e Docente do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS).

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7550-0507

Endereço para acessar CV: http://lattes.cnpq.br/5424632182909652 .

Endereço de e-mai: siena@unir.br.

Rómulo Bassetti de Souza, Tribunal de Justiça do estado de Rondônia.

Graduado em Psicologia (Unesc/2016). Possui graduação em Direito (UNIR/2009). Pós-graduado lato sensu em: Teoria e Prática Psicanalítica (CIAP/2020). Pós-graduado em Docência no Ensino Superior (FSL/2018). Mestre em Direito Humanos e Desenvolvimento da Justiça (UNIR/2020). Conciliador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia com experiência na condução de audiências de conciliação, especialmente na temática de família desde 2009.

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1758-7170 .

Endereço para acessar CV: http://lattes.cnpq.br/3462037488265529

Endereço de e-mail: romulobassetti@gmail.com

Downloads

Publicado

2023-12-12

Como Citar

Siena, O., & Souza, R. B. de. (2023). Conformidade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania com a Política Judiciária Nacional (PJN) de Tratamento Adequado de Conflitos. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(3), 1865–1889. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.77428

Edição

v. 16 n. 3 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°03

Seção

DOSSIÊ/DOSSIER

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.