Acesso à justiça como instrumento de promoção do direito humano ao desenvolvimento: reflexões à luz das teorias das ondas renovatórias de Cappelletti e Garth
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2021.49850Palavras-chave:
Acesso à justiça. Cappelletti e Grath. Desenvolvimento. Constituição Federal de 1988.Resumo
O acesso à justiça é reconhecido como um instrumento indispensável para a garantia dos direitos fundamentais. Contudo, apesar de positivado no texto constitucional, não alcança a todos os cidadãos, pois existem obstáculos que necessitam serem superados para que seja dotado de efetividade. O desenvolvimento humano é considerado pela Organizações das Nações Unidas um direito subjetivo de todos os povos. À evidência dessa afirmação, procura-se mostrar a importância do direito de acesso à justiça para que os cidadãos possam acessar o judiciário em caso de desrespeito aos direitos individuais e coletivos, exercendo a cidadania e fortalecendo a democracia, nesta medida promovendo o desenvolvimento e a realização da cidadania. Portanto, o presente estudo aborda de forma qualitativa os conceitos de acesso à justiça na perspectiva de Cappelletti e Garth e a importância desse direito para o desenvolvimento do Estado brasileiro, reconhecendo a existência e a necessidade de superação dos obstáculos à sua efetivação. Nesta senda, reconhece-se a importância das ondas renovatórias inspiradoras de leis brasileiras e o acesso à justiça como pressuposto indispensável ao desenvolvimento humano.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
