Participação popular no processo de elaboração do orçamento participativo. A experiência de Porto Alegre / Popular participation in the participatory budget's process. Porto Alegre's experience

Autores

  • André Alves Portella Universidade Federal da Bahia Universidade Católica de Salvador. https://orcid.org/0000-0003-0196-9633
  • Rubens Mario Ribeiro Pacheco UCSal, UNEB
  • Maria Helena Ochi Flexor USP, UFBA

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2020.46836

Palavras-chave:

Orçamento participativo. Participação popular. Democracia. Município. Municipalidade.

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a participação da população do município de Porto Alegre no processo de elaboração do Orçamento Participativo, por meio do exame das disposições legais disponíveis e de forma a identificar as dificuldades de implementação apontadas por alguns agentes do processo, bem como da doutrina especializada. A pesquisa parte da leitura de documentos disponíveis em bases de dados eletrônicas e relatórios oficiais, bem como da análise da bibliografia existente sobre o tema. Observou-se ao longo do estudo que ainda é escassa a utilização de instrumentos que viabilizem a participação popular na elaboração da estrutura de financiamento público, em especial no que se refere à elaboração do Orçamento Público municipal, em que pese a sua relevância para a qualidade da democracia.

Biografia do Autor

André Alves Portella, Universidade Federal da Bahia Universidade Católica de Salvador.

Pós-doutor Doutor em Sociologia, Filosofia e Antropologia Política, pela Université de Nanterre, Paris X, Doutor em Direito Financeiro e Tributário, pela Universidad Complutense, de Madrid. Professor da Faculdade de Direito da UFBA, UCSal e UNIFACS; aaportella@pq.cnpq.br 

Rubens Mario Ribeiro Pacheco, UCSal, UNEB

Mestrando em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social, pela UCSal. Professor da UNEB 

Maria Helena Ochi Flexor, USP, UFBA

Doutora pela Universidade São Paulo – USP, Professora Emérita da Universidade Federal da Bahia 

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Publicado

2020-12-21

Como Citar

Portella, A. A., Pacheco, R. M. R., & Flexor, M. H. O. (2020). Participação popular no processo de elaboração do orçamento participativo. A experiência de Porto Alegre / Popular participation in the participatory budget’s process. Porto Alegre’s experience. REVISTA QUAESTIO IURIS, 13(03), 1540–1571. https://doi.org/10.12957/rqi.2020.46836

Edição

v. 13 n. 03 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°03

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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