O plebiscito como instrumento de participação popular no contexto de pós-redemocratização do Chile

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2024.87769

Palavras-chave:

Democracia, Constituição do Chile, Participação Popular, Plebiscito

Resumo

A Constituição vigente do Chile é oriunda de um momento histórico em que o autoritarismo estava muito presente, tendo sido editada sob a vigência de uma ditadura militar, após o golpe de 1973. A redemocratização e as reformas constitucionais promovidas ao longo dos últimos anos propiciaram a inserção do instrumento jurídico do plebiscito, como forma de participação popular em decisões institucionais. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a Constituição do Chile e suas reformas contribuem para a promoção da participação popular e fortalecimento da democracia, no período pós-redemocratização. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, a partir das bases de dados redalyc, scopus, scielo e google acadêmico, e legislação do Chile. Aborda se o contexto histórico de elaboração da Constituição chilena, a sua análise e reformas e o plebiscito como instrumento de participação popular no Chile. Conclui-se que a Constituição do Chile, apesar de ter sido construída em regime autoritário, após as reformas, confere à população importante poder decisório, mesmo ainda com falhas consideráveis, utilizando-se de consulta popular através do plebiscito, de modo a contribuir para o fortalecimento da democracia.

Biografia do Autor

Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Afiliação institucional: Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará,
Mestranda em Direito Constitucional do Programa de Pós Graduação strictu sensu da
Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Especialista em Direito Público pela Universidade
Anhanguera, Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), F

Monica Mota Tassigny, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Professora Doutora, titular do Programa de Pós-graduação em
Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Doutora em SócioEconomie du développement - Ecole des Hautes Études en Sciences Sociales.

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Publicado

2025-03-17

Como Citar

Nunes de Carvalho Moreira, C., & Mota Tassigny, M. (2025). O plebiscito como instrumento de participação popular no contexto de pós-redemocratização do Chile. REVISTA QUAESTIO IURIS, 17(2), 255–279. https://doi.org/10.12957/rqi.2024.87769

Edição

v. 17 n. 2 (2024): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 17, N°2

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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