CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO CIVIL
Resumo
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de medidas executivas atípicas convencionais.
Palavras-chave
Convenções processuais. Execução civil. Bem de família. Vencimentos. Desjudicialização da execução civil. Medidas executivas atípicas.
Texto completo:
PDFDOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.56700
REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL - REDP
Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar
Bloco F, sala 7123. Rio de Janeiro/RJ. Brasil
Telefones: (21) 2334-0072 ou 2334-0312. E-mail: fhrevistaprocessual@gmail.com