DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: REFLEXÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 6.204/2019

Flávia Pereira Hill

Resumo


O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser aberto em torno dessa relevante iniciativa do legislador, que decerto possui o condão de modificar profundamente o sistema de justiça em nosso país

Palavras-chave


Desjudicialização; Execução; Métodos adequados de solução dos conflitos; acesso à justiça

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2020.54202

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