v. 12 n. 12 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME XII

Artigos

• O pedido de suspensão de decisões judiciais contrárias à Fazenda Pública: Uma abordagem constitucional do instituto e sua necessidade em face do ordenamento brasileiro atual.

  Alex Feitosa de Oliveira

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• AS AÇÕES COLETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: DE ONDE VIEMOS, ONDE ESTAMOS E PARA ONDE VAMOS?

  André Vasconcelos Roque

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• O PROCESSO COLETIVO E O ACESSO À JUSTIÇA SOB O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Antônio Gomes de Vasconcelos, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Alana Lúcio de Oliveira

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• O EFEITO DEVOLUTIVO E OUTROS EFEITOS

  Clarissa Diniz Guedes

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• A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E O APARENTE CONFLITO DE LEIS

  Felipe Sartório de Melo, Nevitton Vieira Souza

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• RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA: O PODER JUDICIÁRIO E A SOCIEDADE COMO PROTAGONISTAS DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

  Fernanda Estevão Picorelli

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• NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE A LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAL

  Flávia Pereira Hill

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• Considerações sobre questões de Direito Probatório (em matéria penal).

  Flávio Mirza

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• “Decreto del fare” e mediazione; avvocati mediatori ope legis

  Giovanni Matteucci

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• O CABIMENTO DAS CHAMADAS DEFESAS HETEROTÓPICAS DO EXECUTADO

  Gustavo José Mizrahi

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• AÇÃO CIVIL PÚBLICA E CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

  Gustavo Neroni Fernandes

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• A EVOLUÇÃO DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DAS FASES METODOLÓGICAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA COMPREENSÃO DA TUTELA COLETIVA

  Henrique Camacho, Yvete Flávio da Costa

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• A COOPERAÇÃO E A PRINCIPIOLOGIA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO

  Humberto Dalla, Tatiana Machado Alves

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• A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais

  Humberto Santarosa de Oliveira

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• A EXTENSÃO DA COISA JULGADA NO NOVO CPC E A EXTINÇÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL: UMA MEDIDA DE SEGURANÇA JURÍDICA.

  Laís Fernandes Almeida

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• EXECUÇÃO CIVIL – ENTRAVES E PROPOSTAS

  Leonardo Greco

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• L’ARBITRAGE ET L’EVOLUTION CONTEMPORAINE DES MODES DE REGLEMENT DES CONFLITS

  Loïc Cadiet

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• LAICIDADE OU DITADURA DO AGNOSTICISMO?

  Luiz Marcelo Cabral Tavares

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• AÇÃO RESCISÓRIA COM BASE EM ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Marcelo Muratori

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• Mais do mesmo: os vícios de representação recursais, a impossibilidade de saneamento posterior nas instâncias excepcionais e a jurisprudência defensiva

  Márcio Carvalho Faria

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• A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA

  Marco Antonio dos Santos Rodrigues

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• Da produção antecipada de provas no projeto do novo CPC

  Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel, Pedro Henrique da Silva Menezes

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• O justo processo arbitral e o dever de revelação (disclosure) dos peritos

  Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Leonardo Faria Schenk

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• O SISTEMA DE PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS POSSÍVEIS REPERCUSSÕES NO DIÁLOGO DO PODER JUDICIÁRIO COM OS DEMAIS PODERES.

  Pedro Duarte Pinto

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• TRANSAÇÃO PENAL

  Pedro Gomes de Queiroz

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• PIERO CALAMANDREI E LA TUTELA CAUTELARE

  Remo Caponi

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• TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL: O ANTECEDENTE DO PRECEDENTE

  Renê Francisco Hellman

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• INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES REDP VOLUME 12

  Humberto Dalla

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