A NOVA FRONTEIRA DO ACESSO À JUSTIÇA: A JURISDIÇÃO TRANSNACIONAL E OS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO CPC/2015
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2017.30026Palavras-chave:
Cooperação jurídica internacional, Acesso à Justiça, Código de Processo Civil de 2015.Resumo
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de Processo Civil de 2015, com vistas a constatar de qual forma o legislador brasileiro buscou regular o tema na recente codificação.DOI: 10.12957/redp.2017.30026
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