Algumas Contribuições Teóricas da Análise Econômica do Direito no Estudo da Tributação / Some Theoretical Contributions of Economic Analysis of Law in the Study of Taxation

Fábio Severiano do Nascimento

Resumo


DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2011.9932

Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade

Resumo

Para identificar as contribuições da Análise Econômica do Direito na tributação, o presente estudo buscou sublinhar seus principais aspectos históricos, conceituais e metodológicos da Análise Econômica do Direito; descrever as funções dos tributos; contextualizar os tributos na economia e relacionar a Análise Econômica do Direito com a tributação. No contexto atual de escassez de recursos, o Direito e a economia mantem uma relação umbilical numa perspectiva de gerenciamento e da busca de soluções para os problemas enfrentados pela sociedade decorrentes dessa escassez. A Análise Econômica do Direito centra seus estudos no comportamento dos atores do mercado e de como o direito pode direcionar para o uso mais eficiente dos recursos escassos da sociedade com a criação de incentivos que induzam as pessoas a se comportarem de maneira mais produtiva ou mais justa, e em relação ao tributo, compreendendo a tributação como fato jurídico–econômico-social que traz um custo para o contribuinte.

Palavras-chave: Estado; Tributação; Análise Econômica do Direito.

Abstract

To identify the contributions of Economic Analysis of Law in taxation, the present study sought to underline its main historical, conceptual and methodological Economic Analysis of Law; describe the functions of taxes; contextualize the taxes on the economy and relate the Economic Analysis of Law with taxation. In the current context of scarce resources, law and economics maintains an umbilical relationship management perspective and finding solutions to the problems faced by society resulting from this shortage. The Economic Analysis of Law focuses his studies on the behavior of market players and how the law can drive for more efficient use of society's scarce resources by creating incentives that induce people to behave in a more productive and fairer and in relation to tax, including taxation as legal fact-economic-social that brings a cost to the taxpayer.

Key-Words: State, Taxation, Economic Analysis of Law

Palavras-chave


Estado; Tributação; Análise Econômica do Direito.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2011.9932

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