A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...

Autores

  • Maraluce Maria Custódio Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, Minas Gerais.
  • Edson Rodrigues de Oliveira Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2017.27045

Palavras-chave:

Lei de Uso e Ocupação do Solo, Energia Solar e Refletância, Desmatamento e Impermeabilização do solo

Resumo

DOI: 10.12957/rdc.2017.27045

O artigo em tela, por meio de pesquisa bibliográfica e método jurídico-dedutivo, examina, como tema-problema, a legislação de uso e ocupação do solo urbano brasileiro e a situação de permissividade de desmatamentos, impermeabilização do solo e consequente redução da refletância da energia solar, com efeitos de concentração na atmosfera, ainda, dos GEEs, que impedem a refletância solar para o espaço sideral, acumulando calor na estufa urbana. Hipoteticamente, a ocupação ordenada e preferencialmente verticalizada, amplia o número de moradas e reduz a área degradada em favor do equilíbrio ambiental. Justifica-se a pesquisa pela elevação da temperatura global decorrente do baixo nível refletância da energia solar, em virtude do desmatamento, impermeabilização do solo urbano e seus efeitos. Como objetivo geral almeja-se a descrição da dinâmica conjuntural dos fatores legais e fáticos ambientais permissivos ao paradigma de loteamentos urbanos e, como objetivos específicos, a análise da legislação afeta ao arcabouço do art. 225 da CRFB e crivo da Declaração de Estocolmo e da Lei n. 6.938, bem como demandas mitigadoras e promissoras da construção verticalizada, em observância aos fatores da gestão de uso da energia solar e ampliação urbana das áreas verdes.

Palavras-chave: Uso e Ocupação do Solo; Energia Solar e Refletância; Desmatamento e Impermeabilização do solo. Modificações Climáticas; Gases de Efeito Estufa.

Abstract

The article on screen, through a bibliographical research and legal-deductive method, examines, as a problem-theme, the legislation of use and occupation of the Brazilian urban soil and the situation of permissiveness of deforestation, soil waterproofing and consequent reduction of the reflectance of the Solar energy, with effects of concentration in the atmosphere, still, of the GEEs, that prevent the solar reflectance to the sidereal space, accumulating heat in the urban greenhouse. Hypothetically, orderly and preferably vertical occupation increases the number of dwellings and reduces the degraded area in favor of environmental equilibrium. It is justified the research by the elevation of the global temperature due to the low level reflectance of the solar energy, due to the deforestation, waterproofing of the urban soil and the resulting effects. The general objective is to describe the conjunctural dynamics of legal and environmental factors permissive to the paradigm of urban subdivisions and, as specific objectives, the analysis of the legislation affects the framework of art. 225 of the CRFB and the Stockholm Declaration and Law no. 6,938, as well as mitigating and promising measures of vertical construction, in compliance with the factors of the management of solar energy use and urban expansion of green areas.

Keywords: Solar energy; Land Use; Deforestation and Waterproofing; Insolation and Reflectance. Climate Change; Greenhouse gases.

Biografia do Autor

Maraluce Maria Custódio, Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, Minas Gerais.

Graduação em Direito pela UFMG (2000), mestre em Direito pela UFMG (2005); Master en Derecho Ambiental pela Universidad International de Andalucia (2005);  doutora em Geografia pela UFMG (2006) em programa de co-tutela com a Université d'Avignon (2008), Atualmente é professora adjunta da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva e professora da Graduação e Professora Permanente Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da Escola Superior Dom Helder Câmara - Mestrado Em Direito Ambiental E Desenvolvimento Sustentável . Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: paisagem, direito ambiental, Direito Urbanistico, Direito Constitucional e História do Direito Ambiental

Edson Rodrigues de Oliveira, Escola Superior Dom Helder Câmara

Graduado em Segurança Pública,Gestão Ambiental e Direito, Pós-gradualdo lato sensu em Teologia e Segurança Pública, Mestre em Direito Ambiental (Defesa em 14 fev.2017).

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Publicado

2017-07-18

Como Citar

Custódio, M. M., & Oliveira, E. R. . de. (2017). A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy. Revista De Direito Da Cidade, 9(3), 867–892. https://doi.org/10.12957/rdc.2017.27045

Edição

v. 9 n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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