Reflexões sobre a (des) inserção da mineração de areia no Plano Diretor do município de Campinas-SP: há como mudar esta realidade?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.38534

Palavras-chave:

Mineração de areia. Plano Diretor. Sustentabilidade. Município de Campinas. Areia.

Resumo

Trata este trabalho de analisar a legislação minerária relativa a areia, trazendo a discussão da carência de diplomas legais nesta área no Brasil, no Estado de São Paulo e no município de Campinas, SP. O tema é analisado a partir das questões relativas ao equacionamento do uso e ocupação do solo, haja vista que a mineração compete principalmente com a construção civil e a agropecuária pelo uso do solo.  Para subsidiar a argumentação, foi analisado o Plano Diretor do município de Campinas, bem como foi realizada uma revisão bibliográfica sobre os temas na base de periódicos da Capes, e uma revisão da normatização existente sobre os temas mineração de areia e ocupação do solo. Identificou-se uma acentuada deficiência do Plano Diretor do município analisado no que toca à previsão de ocupação do solo pela mineração de areia, posto não haver, no referido Plano, nenhuma priorização no que diz respeito ao manejo sustentável da mineração de areia, que é minério de largo uso na construção civil. A proposta feita para equacionar esta deficiência é envolver os demais municípios da região metropolitana de Campinas na produção deste minério.

Biografia do Autor

Elaine Cristina Fulfule, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, São Paulo

Médica. Graduanda em Direito pela PUC-Campinas.

Regina Marcia Longo, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, São Paulo

Agrônoma, professora e pesquisadora na PUC- Campinas nos mestrados de Sustentabilidade e Sistemas de Infraestrutura Urbana, mestre em  Engenharia Agrícola pela UNICAMP, Doutorado em Engenharia Agrícola pela UNICAMP, pós doutorado na UNESP-Jabuticabal e estagio pós doutoral na Universidade da California- Riverside.

Josué Mastrodi, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, São Paulo

Professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Sustentabilidade e da Faculdade de Direito da PUC-Campinas

Doutor em Direito pela USP

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Publicado

2020-02-26

Como Citar

Fulfule, E. C., Longo, R. M., & Mastrodi, J. (2020). Reflexões sobre a (des) inserção da mineração de areia no Plano Diretor do município de Campinas-SP: há como mudar esta realidade?. Revista De Direito Da Cidade, 11(2), 491–510. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.38534

Edição

v. 11 n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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