v. 12 n. 2 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°02

Publicado: 2020-02-28

EDITORIAL

  • Editorial

    Mauricio Mota
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.48138

  • Editorial (Inglês)

    Mauricio Mota
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.48698

ARTIGOS/ARTICLES

  • O paradigma da justiça restaurativa frente à justiça retributiva: reflexões sobre os limites e possibilidades da sua aplicação aos casos de violência doméstica contra mulheres

    Artenira da Silva e Silva, Dandara Miranda Teixeira de Lima
    1-31
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.30660

  • O estado de exceção na era biopolítica: o jogo da legitimação pelo direito

    Gerson Faustino Rosa, Carolina Noura de Moraes Rêgo
    32-62
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.36338

  • La empresa y la administración pública: trámites y gestiones

    Roberto Sanromán Aranda
    63-73
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39535

  • A Study of Legal Innovations of Criminal Procedure Code Adopted on 2014 February 23 concerning Observation of Privacy and Preservation of Personal Secrets in the Porcess of Criminal Procedure from the Point of View of Citizenship Rights relying on Quranic Verses and Prophetic Traditions

    Iman Atri, Mohammad Reza Gulverdi, Ghulam Hossein Delavar
    74-94
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.38283

  • Pesquisa científica: qual o papel do professor de direito no estímulo ao perfil investigativo do discente?

    Rosendo Freitas de Amorim, Lívia Ximenes Damasceno, Liliane Gonçalves Matos
    95-103
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.36875

  • O discurso de ódio como limitante da liberdade de expressão

    Patricia Almeida de Moraes, Danielle Anne Pamplona
    113-133
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37081

  • Da ação ao texto: da compreensão de práticas sociais à interpretação de textos jurídicos

    Danilo Panzeri Carlotti
    134-165
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.38258

  • Entre la justice et la singularité de l'existant: survivances du visage dans la rencontre entre éthique et politique

    Angela Cristina Salgueiro Marques, Luis Mauro Sá Martino
    166-182
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.40012

  • Democracia y populismo: ¿quién es el pueblo?

    Luis Fernando Barzotto
    183-197
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37578

  • As considerações de Habermas à justiça como equidade rawlsiana

    Fabrício José Rodrigues de Lemos, Gerson Neves Pinto
    198-224
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37682

  • Municipal police and organized crime. The case of Michoacán, México

    Jerjes Aguirre Ochoa, Hugo Amador Herrera Torres
    225-239
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39514

  • Razão prática, direito e bem comum na teoria da lei natural de John Finnis

    Victor Sales Pinheiro, Horácio Lopes Mousinho Neiva
    240-265
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39074

  • A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais

    Ana Paula Oliveira Ávila, Karen Cristina Correa Mello
    266-292
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39547

  • Hermenêutica originalista e sua inquirição histórica

    Lauro Ericksen
    293-313
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39550

  • Algunas reflexiones en torno al carácter normativo – valorativo - de la asignación de responsabilidad penal

    Ilsse Carolina Torres Ortega
    314-333
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39538

  • La justicia constitucional mexicana ante las omisiones legislativas

    Raul Montoya Zamora
    334-359
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39616

  • Sobre o reconhecimento na República Federativa do Brasil de diploma de pós-graduação stricto sensu em direito canônico expedido por universidade da Santa Sé

    Eduardo Antônio Klausner
    360-400
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37638

  • Direito entre dominação de classe e racionalidade em Franz Neumann

    João Paulo Mansur, Andréa Monteiro Dalton
    401-424
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.38521

  • La protección de los niños migrantes, el interés superior y su relación con la trata de personas en México

    Yesenia Guadalupe Crespo Gómez, Ana Rosa Rodriguez Luna
    425-443
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39601

  • Direito como integridade: um caminho garantista contra o ativismo judicial

    Alexandre Santos Bezerra Sá, Nestor Eduardo Araruna Santiago, Eduardo Rocha Dias
    444-464
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37899

  • La Protección de los Datos Personales en el Entorno Digital. Los Estándares de Protección de Datos en los Países Iberoamericanos

    Adriana Margarita Porcelli
    465-497
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.40175

  • Tasks of the bailiffs of justice in the crimes that is evident in Iran's criminal system

    Ahmad Alinezhad, Seyyed Sajjad Kazemi
    498-521
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39992

  • Uma abordagem sociológica do pluralismo jurídico: a tese da conjunção polissistêmica simultânea de André-Jean Arnaud

    Orlando Villas Bôas Filho
    522-556
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.38703

  • Review, deliberate fault in the field of civil liability in iranian and french law

    Akbar Bashiri, Khosrow Khosrowi, Kazem Nasiri Chianeh
    557-578
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39670

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

ENSAIOS/ESSAY

  • A polícia bioecnômica: o dispositivo policial no caso das unidades Paraná Seguro

    Murilo Duarte Costa Corrêa, Karoline Coelho de Andrade e Souza
    618-646
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37300

  • O futuro repetindo o passado? digital rights management, tecnologias disruptivas e o direito autoral brasileiro

    Jordan Vinícius Oliveira
    647-672
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.38044

  • A diferenciação de preços conforme os meios de pagamento e seus impactos para o consumidor

    Daniela Silva Fontoura de Barcellos, Tatiana Silva Fontoura de Barcellos Giacobbo
    673-690
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37160

  • Indústria da espionagem: ponte comercial ou obstáculo à paz?

    Arthur Marques Silva, Frederico Bonaldo
    691-705
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.38335

  • O direito do trabalho à luz das constituições brasileiras e as repercussões da emenda constitucional nº. 45/2004 na justiça do trabalho

    Daniel Queiroz Pereira, Lorena Miranda Pereira dos Santos
    706-734
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.28875