v. 12, n. 2 (2019)

REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°02

Sumário

EDITORIAL

Editorial
Mauricio Mota
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Editorial (Inglês)
Mauricio Mota
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ARTIGOS/ARTICLES

O paradigma da justiça restaurativa frente à justiça retributiva: reflexões sobre os limites e possibilidades da sua aplicação aos casos de violência doméstica contra mulheres
Artenira da Silva e Silva, Dandara Miranda Teixeira de Lima
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1-31
O estado de exceção na era biopolítica: o jogo da legitimação pelo direito
Gerson Faustino Rosa, Carolina Noura de Moraes Rêgo
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32-62
La empresa y la administración pública: trámites y gestiones
Roberto Sanromán Aranda
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63-73
A Study of Legal Innovations of Criminal Procedure Code Adopted on 2014 February 23 concerning Observation of Privacy and Preservation of Personal Secrets in the Porcess of Criminal Procedure from the Point of View of Citizenship Rights relying on Quranic Verses and Prophetic Traditions
Iman Atri, Mohammad Reza Gulverdi, Ghulam Hossein Delavar
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74-94
Pesquisa científica: qual o papel do professor de direito no estímulo ao perfil investigativo do discente?
Rosendo Freitas de Amorim, Lívia Ximenes Damasceno, Liliane Gonçalves Matos
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95-103
O discurso de ódio como limitante da liberdade de expressão
Patricia Almeida de Moraes, Danielle Anne Pamplona
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113-133
Da ação ao texto: da compreensão de práticas sociais à interpretação de textos jurídicos
Danilo Panzeri Carlotti
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134-165
Entre la justice et la singularité de l'existant: survivances du visage dans la rencontre entre éthique et politique
Angela Cristina Salgueiro Marques, Luis Mauro Sá Martino
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166-182
Democracia y populismo: ¿quién es el pueblo?
Luis Fernando Barzotto
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183-197
As considerações de Habermas à justiça como equidade rawlsiana
Fabrício José Rodrigues de Lemos, Gerson Neves Pinto
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198-224
Municipal police and organized crime. The case of Michoacán, México
Jerjes Aguirre Ochoa, Hugo Amador Herrera Torres
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225-239
Razão prática, direito e bem comum na teoria da lei natural de John Finnis
Victor Sales Pinheiro, Horácio Lopes Mousinho Neiva
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240-265
A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
Ana Paula Oliveira Ávila, Karen Cristina Correa Mello
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266-292
Hermenêutica originalista e sua inquirição histórica
Lauro Ericksen
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293-313
Algunas reflexiones en torno al carácter normativo – valorativo - de la asignación de responsabilidad penal
Ilsse Carolina Torres Ortega
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314-333
La justicia constitucional mexicana ante las omisiones legislativas
Raul Montoya Zamora
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334-359
Sobre o reconhecimento na República Federativa do Brasil de diploma de pós-graduação stricto sensu em direito canônico expedido por universidade da Santa Sé
Eduardo Antônio Klausner
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360-400
Direito entre dominação de classe e racionalidade em Franz Neumann
João Paulo Mansur, Andréa Monteiro Dalton
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401-424
La protección de los niños migrantes, el interés superior y su relación con la trata de personas en México
Yesenia Guadalupe Crespo Gómez, Ana Rosa Rodriguez Luna
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425-443
Direito como integridade: um caminho garantista contra o ativismo judicial
Alexandre Santos Bezerra Sá, Nestor Eduardo Araruna Santiago, Eduardo Rocha Dias
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444-464
La Protección de los Datos Personales en el Entorno Digital. Los Estándares de Protección de Datos en los Países Iberoamericanos
Adriana Margarita Porcelli
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465-497
Tasks of the bailiffs of justice in the crimes that is evident in Iran's criminal system
Ahmad Alinezhad, Seyyed Sajjad Kazemi
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498-521
Uma abordagem sociológica do pluralismo jurídico: a tese da conjunção polissistêmica simultânea de André-Jean Arnaud
Orlando Villas Bôas Filho
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522-556
Review, deliberate fault in the field of civil liability in iranian and french law
Akbar Bashiri, Khosrow Khosrowi, Kazem Nasiri Chianeh
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557-578

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

O ordenamento germânico longobardo nos séculos VII e VIII: a questão da tutela das mulheres livres na cultura italiana alto-medieval
Alexandre Ribas de Paulo, Arno Dal Ri Júnior
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579-617

ENSAIOS/ESSAY

A polícia bioecnômica: o dispositivo policial no caso das unidades Paraná Seguro
Murilo Duarte Costa Corrêa, Karoline Coelho de Andrade e Souza
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618-646
O futuro repetindo o passado? digital rights management, tecnologias disruptivas e o direito autoral brasileiro
Jordan Vinícius Oliveira
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647-672
A diferenciação de preços conforme os meios de pagamento e seus impactos para o consumidor
Daniela Silva Fontoura de Barcellos, Tatiana Silva Fontoura de Barcellos Giacobbo
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673-690
Indústria da espionagem: ponte comercial ou obstáculo à paz?
Arthur Marques Silva, Frederico Bonaldo
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691-705
O direito do trabalho à luz das constituições brasileiras e as repercussões da emenda constitucional nº. 45/2004 na justiça do trabalho
Daniel Queiroz Pereira, Lorena Miranda Pereira dos Santos
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706-734