A diferenciação de preços conforme os meios de pagamento e seus impactos para o consumidor

Autores

  • Daniela Silva Fontoura de Barcellos Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro
  • Tatiana Silva Fontoura de Barcellos Giacobbo Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, Rio Grande do Sul http://orcid.org/0000-0003-4634-0900

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37160

Palavras-chave:

Diferenciação de preços. Law and Economics. Direito do Consumidor. Grupos Vulneráveis. Vulnerabilidade Econômica

Resumo

Esse artigo tem como objeto o impacto para o consumidor da Lei 13.455/2017, de diferenciação de preços, utilizando como metodologia a análise econômica do direito. Na primeira parte, apresenta-se o marco legal do tema, comparando o entendimento predominante anterior, que era a impossibilidade de diferenciação de preços, com a nova legislação. A segunda parte trata da vulnerabilidade econômica do consumidor considerado como indivíduo e como grupo. Por fim, descreve-se os meios de pagamentos no Brasil e realiza-se uma análise inédita das evidências empíricas sobre o mercado de crédito, a partir de dados do Banco Central. 

Biografia do Autor

Daniela Silva Fontoura de Barcellos, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro

Daniela Silva Fontoura de Barcellos é professora adjunta da Faculdade Nacional de Direito e do PPGD da UFRJ. Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com estágio doutoral na Ecole Normale Supérieure e Université de Paris I, Panthéon Sorbonne. Mestre em Direito Civil e do Consumidor na UFRGS.

Tatiana Silva Fontoura de Barcellos Giacobbo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, Rio Grande do Sul

Doutoranda em Economia Unisinos; Mestre em Economia pela UFRGS.

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Publicado

2020-02-28

Como Citar

Barcellos, D. S. F. de, & Giacobbo, T. S. F. de B. (2020). A diferenciação de preços conforme os meios de pagamento e seus impactos para o consumidor. REVISTA QUAESTIO IURIS, 12(2), 673–690. https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37160

Edição

v. 12 n. 2 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°02

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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