v. 10, n. 2 (2017)

REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°02

Sumário

EDITORIAL

Editorial (Português)
Maurício Mota
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Editorial (English)
Maurício Mota
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ARTIGOS/ARTICLES

Equidade entre a justiça e a política: a vertente casualista / Equity between justice and politics: the casuist perspective
Roosevelt Arraes
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560-579
Manifestações públicas e privadas: ideias, ações, expressões e o caso ‘rolezinho’ / Public and private manifestations: ideas, actions, expressions and the case “rolezinho”
Lucas Catib De Laurentiis
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580-592
O problema da judicialização da saúde no brasil: sugestão de novos rumos / The problem of health judicialization in brasil: suggesting a new path
Josué Mastrodi, Elaine Cristina de Souza Ferreira Fulfule
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593-614
A matriz teórica jurídica dos desastres ambientais no ciclo de geração de energia na sociedade sistêmica / The legal theoretical matrix of environmental disasters in energy generation cycle in systemic society
Juliane Altmann Berwig, Wilson Engelmann
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615-634
Comunidades e planejamento urbano / Communities and urban planning
Eliane Fontana, João Pedro Schmidt
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635-652
Alguns comentários sobre a Ética de Aristóteles e sua relação com o direito / some commentaries on Aristotle’s Ethics and its relations to the law
Pedro D. B. Brocco
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653-674
The principle of gender equality and the fundamental rights and guarantees of participation of women in union organizations in Brazil / O princípio da igualdade de gênero e os direitos fundamentais e as garantias da participação da mulher...
Candy Florencio Thomé, Rodrigo Garcia Schwarz
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675-704
Contributos para um direito administrativo latino-americano: o papel de Augustín Gordillo nas críticas das categorias fundamentais / Contributions to latin american administrative law: Augustin Gordillo's role in the critics on fundamental categories
Emerson Affonso da Costa Moura, Eduardo Manuel Val
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705-717
O poder judiciário como guardião dos direitos morais ou como árbitro do mercado político: um debate entre o a concepção constitucional de democracia de Ronald Dowrkin e o procedimentalismo constitucional de John Hart Ely / The judiciary as guardian...
silvana colombo, Vladimir Passos de Freitas
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718-745
O medo e a cidade: notas sobre Murilo Rubião e Espinosa / The fear and the city: notes on Murilo Rubião and Spinoza
Luiz Carlos Montans Braga
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746-761
O pioneirismo do Caso BES e da resolução bancária / The pioneering of the case of BES and the bank resolution
Fábio da Silva Veiga, João Vieira dos Santos
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762-778
O “esverdeamento” da Convenção Europeia de Direitos Humanos: vícios e virtudes / the “greening” of the European Convention on Human Rights: vices and virtues
José Adércio Leite Sampaio
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779-800
A dignidade do Trono e a regeneração do pacto social: a Memória do Visconde de Goiana a Dom Pedro I /For the dignity of the Throne and the regeneration of the social pact: Viscount of Goiana’s Mémoire to emperor Pedro I
Guilherme Del Negro
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801-817
Da distinção teórica entre princípios lógicos, científicos e jurídicos / On the theoretical distinction between logical, scientific and legal principles
Josué Mastrodi Neto, Thiago Silva Freitas Oliveira
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818-843
Educação e Democracia: perspectiva emancipatória a partir da filosofia social de John Dewey / Education and Democracy: emancipatory perspective from John Dewey's social philosophy
Guilherme Perez Cabral
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844-866
Bernard Mandeville y las paradojas de un fabulador satírico / Bernard Mandeville and the paradoxes of a satirical fabulist
Manuel Salguero Salguero
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867-897
La crisis de los partidos políticos en la desaparición del estado democrático / The crisis of political parties in the disappearance of the democratic state
Daniel Arturo Montero Zendejas
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898-918
En torno al artículo 14 de la CEDH: concepto, jurisprudencia y nuevos desafíos de (y ante) el Consejo de Europa / In connection with article 14 of the European Court of Human Rights: concept, jurisprudence and new challenges of (and before) the Council...
Juana María Gil Ruiz
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919-954
Méthodologie Juridique Française / Metodologia Juridica Francesa / French Legal Methodology
Paula Wojcikiewicz Almeida, Paulina Boéchat
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955-971
Triángulo histórico jurídico mágico: fideicomiso & equity & trust / A history magic triangle: fideicomiso & equity & trust
Guillermo Suárez Blázquez
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972-1012
Tomás de Aquino e o direito das obrigações: o que têm em comum? / Bibliografia Thomas Aquinas and the law of obligations: do they have anything in common?
Renato José de Moraes
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1013-1030
Criminologia e delinquência empresarial: da cultura criminógena à cultura do compliance / Criminologia e delinquência empresarial: da cultura criminógena à cultura do compliance / Criminology and business delinquency: from the criminological culture...
Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Artur de Brito Gueiros Souza
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1031-1051

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Cidadania Racial / Racial citizenship
Adilson José Moreira
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1052-1089

ENSAIOS/ESSAY

O Supremo Tribunal Federal e o Estado de Sítio na República Velha: a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o Estado de Sítio, do início da República até a Revolução de 30 (1893-1930) / The Supreme Federal Court and the State of Siege in the...
Rodrigo Luz Peixoto
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1090-1124
Merecimento de tutela na sociedade da informação: reedificando as fronteiras do direito civil / Deserving trusteeship in the information society: rebuilding the borders of civil law...
Hian Silva Colaço, Francisco Luciano Lima Rodrigues
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1125-1145
Arbitragem na administração pública brasileira e indisponibilidade do interesse público / Arbitration in brazilian public administration and the principle of public interest's unavailability
Ana Lucia Pretto Pereira, Ana Elisa Pretto Pereira Giovanini
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1146-1161
O silêncio dos juristas: a imunidade tributária sobre templo de qualquer culto e as religiões de matriz africana à luz da Constituição de 1988 / The silence of the jurists: the tax immunity on the temple of any cult and the religions of african matrix...
Guilherme Martins Nascimento, Evandro Piza Duarte, Marcos Vinícius Lustosa Queiroz
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1162-1180
Contraceptivos de emergência e aborto no direito penal brasileiro: uma análise bioética / Contraceptives of emergency and abortion in brazilian criminal law: a bioethical analysis
Helio Veiga Junior, Patricia Borba Marchetto
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1181-1210
A derrotabilidade no caso de transferência de servidores civis ou militares para instituição educacional congênere / The defeasibility in the transfer case of civilian or military servers to the congener educational institution
Mônica Tassigny, Fabiana Costa Lima de Sá, Luzélia Falcão Rocha Lima Guimarães
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1211-1225
Direitos humanos das pessoas com deficiência mental: tratamento institucional no contexto brasileiro / Human rights of persons with mental disabilities: institutional treatment in the brazilian context
Mariana Dionísio de Andrade
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1226-1243
Economía política del castigo: dispositivos del poder y el control social / Political economy of punishment: devices of power and social control
Juan Cajas
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1244-1270