A dignidade do Trono e a regeneração do pacto social: a Memória do Visconde de Goiana a Dom Pedro I /For the dignity of the Throne and the regeneration of the social pact: Viscount of Goiana’s Mémoire to emperor Pedro I

Autores

  • Guilherme Del Negro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25192

Resumo

Trabalho enviado em 22 de agosto de 2016.Aceito em 05 de fevereiro de 2017.

DOI: 10.12957/rqi.2017.25192

Resumo

O artigo analisa a Memoria sobre as principaes cauzas, por que deve o Brasil reassumir os seus direitos, e reunir as suas províncias, do Visconde de Goiana, de modo a exemplificar como a convocação da Assembleia Nacional Constituinte e Legislativa de 1823 se compatibilizava com uma interpretação conservadora do regime monárquico-constitucional.

Palavras-chave: Assembleia Nacional Constituinte e Legislativa de 1823, Visconde de Goiana, restauração conservadora, regime monárquico-constitucional

Abstract

The article analyses Viscount of Goiana’s Mémoire (Memoir on the main causes, why should Brazil reassume its rights, and reunite its provinces) in order to illustrate how the summoning of the 1823 Constituent Assembly could be deemed compatible with a conservative reading of the Brazilian monarchic-constitutional regime.

Keywords: 1823 National Constituent and Legislative Assembly, Viscount of Goiana, conservatism, constitutional monarchy

Biografia do Autor

Guilherme Del Negro

Doutorando em Direito - Universidade de Brasília (UnB).

Professor Assistente - Instituto Rio Branco (IRBr).

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Publicado

2017-04-26

Como Citar

Del Negro, G. (2017). A dignidade do Trono e a regeneração do pacto social: a Memória do Visconde de Goiana a Dom Pedro I /For the dignity of the Throne and the regeneration of the social pact: Viscount of Goiana’s Mémoire to emperor Pedro I. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(2), 801–817. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25192