A construção de um novo paradigma ambiental: a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012

Alessandra Antunes Erthal, Cleide Calgaro

Resumo


No presente trabalho analisa-se a (in) constitucionalidade do Código Florestal – Lei 12.651/2012 e se propõem uma nova perspectiva a partir da hermenêutica gadameriana. O método utilizado é o hermenêutico. Conclui-se que a hermenêutica de Gadamer pode trazer uma nova compreensão as questões de direito ambiental, onde o interprete pode vislumbrar a justiça ambiental e a mudança de paradigmas vigentes.


Palavras-chave


Meio ambiente; Hermenêutica Filosófica; Hans-Georg Gadamer; Direito Constitucional; Código Florestal.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.39929


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