A (re)construção da ideia de dignidade humana / The (re) construction of the idea of human dignity

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2018.22980

A dignidade humana é considerada base e referência na ordem jurídica contemporânea. Em que pese a sua relevância e a positivação nas declarações internacionais e em significativo número de sistemas constitucionais, a carência de compreensão da ideia de dignidade e as transformações dos valores da sociedade, podem causar o uso reducionista ou até mesmo indiscriminado do princípio da dignidade humana, esvaziando seu próprio sentido no sistema jurídico. Assim, o presente artigo tem como objetivo investigar a noção de dignidade humana, considerando as mudanças da sociedade, principalmente aquelas promovidas nas últimas décadas, pelo progresso da ciência e da tecnologia. Para desenvolver a pesquisa, utilizou-se como método de abordagem a ética hermenêutica crítica, na qual a ética é o centro do processo de compreensão e interpretação, observando-se os contornos da faticidade. Como resultado, constatou-se que para a efetividade da dignidade humana como um referencial hermenêutico, mormente no contexto das velozes e abrangentes mutações promovidas pelos avanços tecnocientíficos, é imprescindível refletir e compreender o contínuo processo de (re)construção da ideia de dignidade humana, com base em um conjunto de valores, que abrange os fundamentos filosóficos, jurídicos, éticos e multiculturais das sociedades.

Palavras-chave: Dignidade humana. Transformações sociais. Desenvolvimento tecnocientífico. Ética. Direito.

Abstract

Human dignity is considered to be a base and a point of reference in contemporary law. Despite its relevance and its establishment in international declarations and in an expressive number of constitutional systems, the lack of understanding of the idea of dignity and the changing of society's values may cause a reductionist or even indiscriminate use of the principle of human dignity, thus losing its own sense in the legal system. This paper therefore aims to investigate the notion of human dignity, considering the changes in society, especially those promoted by scientific and technological progress during the last decades. The research method applied is the critical hermeneutic ethics approach, according to which ethics is the center of the process of understanding and interpretation, while observing the contours of facticity. As a result, it was found that it is essential, for the sake of the effectiveness of human dignity as a hermeneutic framework (especially in the context of fast and comprehensive changes caused by technoscientific advances), to reflect on and understand the ongoing process of (re)construction of the idea of human dignity, based on a set of values which covers societies' philosophical, legal, ethical and multicultural foundations.

Keywords: Human dignity. Social change. Technoscientific development. Ethics. Law.