Da crítica hermenêutica do direito de Lenio Streck ao jurisprudencialismo de Castanheira Neves: um caminho para a superação da discricionariedade do juiz na atual realidade jurídica brasileira / From Lenio Streck's critical hermeneutics of law to...

Elias Kallás Filho, Tiago de Souza Fuzari

Resumo


Trabalho enviado em 16 de agosto de 2015. Aceito em 10 de outubro de 2015.

DOI: 10.12957/rqi.2016.18209

Resumo

Pretende o presente trabalho analisar a questão da discricionariedade do juiz, assim, volta-se para o contexto pós-positivista, buscando o texto um diálogo entre a crítica hermenêutica do direito de Lenio Luiz Streck e o jurisprudencialismo de António Castanheira Neves, haja vista o fato de serem os autores afetos à base hermenêutica. Desse modo, traça-se um panorama acerca da questão da discricionariedade judicial no Brasil; valendo-se, para tanto, da teoria de Lenio Luiz Streck que alerta para o problema das recepções acríticas e descontextualizadas de teorias estrangeiras, as quais valorizam a aposta na figura do judiciário, bem como em sua subjetividade nas decisões de maior complexidade e relacionadas à implementação de direitos para as quais não se verificam ditames legais claros. Diante desse cenário e levando em conta a peculiar característica do jurisprudencialismo de associar hermenêutica e método, o que propicia maior aplicabilidade prática, vale-se o texto dessa teoria como um caminho para imprimir maior racionalidade prática ao ato decisório.

Palavras-chave: Discricionariedade Judicial; Jurisprudencialismo; Crítica Hermenêutica do Direito; Método; Racionalidade Decisória

Abstract

Intend this paper, analysing the judicial discretion question, for this intention, it will be done in the post positivist context and will do a dialogue between Lenio Luiz Streck's critical hermeneutics of law and the António Castanheira Neves' case law, because both of writers have a hermeneutic's base. For that, the paper will show a panorama about of judicial discretion question in Brazil, using for this the critical hermeneutics of law that alert for acritc and decontextualized receptions of foreign theories. That theories created an environment that bet on the figure of the judge and his subjectivity for solution of complex issues and implementation of rights when the law dont show the way to decision. In this scenario, use this paper use the Castanheira Neves' case law for to give a rationale for the decision-making act. This theory was adopted because it can joining hermeneutics and method, providing greater practical applicability.

Keywords: Judicial Discretion; Case Law; Critical Hermeneutics of Law; Method; Operative Rationality


Palavras-chave


Discricionariedade Judicial; Jurisprudencialismo; Crítica Hermenêutica do Direito; Método; Racionalidade Decisória.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2016.18209


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