Repensando a repercussão geral: as deficiências no desenho procedimental da repercussão geral da questão constitucional como filtro de admissibilidade dos recursos extraordinários / Rethinking general impact: the weaknesses in procedural design of...

Hugo Assis Passos, José Caldas Gois jr

Resumo


Trabalho enviado em 04 de junho de 2015. Aceito em 08 de agosto de 2015.

DOI: 10.12957/rqi.2016.16676

Resumo

Reflexão sobre a inserção do filtro da repercussão geral da questão constitucional no direito pátrio, bem como a respeito das mudanças no controle de constitucionalidade difuso diante do advento da emenda constitucional 45/2004, das alterações no direito infraconstitucional, Lei 11.418/2006, e regimento interno do STF, e sobre o tratamento do tema da repercussão geral dispensado pelo novo CPC, sob o viés da busca pela célere tutela jurisdicional e do cumprimento do devido processo legal. Estrutura-se numa análise do constitucionalismo brasileiro e os seus reflexos na teoria e prática da corte constitucional, seguido por uma investigação sobre o instituto da repercussão geral na feição brasileira e sua comparação com outros institutos congêneres existentes em outros países. Suscita-se as problemáticas atinentes à implementação da repercussão geral como requisito de admissibilidade ao Recurso Extraordinário, especificamente, sobre o desenho institucional criado para reconhecimento da repercussão geral e, por fim, analisa-se a abordagem dada à questão no Novo Código de Processo Civil. A metodologia utilizada foi a revisão da bibliografia atinente ao tema, bem com a análise de jurisprudência e dados estatísticos disponibilizados pelo Supremo Tribunal Federal.

Palavras-chave: Repercussão Geral; Jurisdição; Constitucional; Novo Código de Processo Civil

Abstract

Reflection on the general repercussion of the constitutional issue and about the changes in judicial review after the advent of constitutional amendment  45/2004, changes in infra-law, Law 11,418 / 2006, and regiment Internal STF, and the treatment of the theme of general repercussion excused by the new CPC, under the perspective of the search for expeditious judicial protection and compliance with due process . Structure on an analysis of the Brazilian constitutionalism and its impact on the theory and practice of constitutional court, followed by an investigation of the Institute of general repercussion in the Brazilian feature and its comparison with other existing similar institutes in other countries. Raises up the issues relating to the implementation of the general impact as a condition of admissibility to the extraordinary appeal specifically on the institutional design created to recognize the general implications and, finally, we analyze the approach to the issue in the New Code of Civil Procedure. The methodology used was a review of the literature regards the theme, as well as the case law analysis and statistical data provided by the Supreme Court.

Keywords: General Effect; Jurisdiction; Constitutional; New Code of Civil Procedure


Palavras-chave


Repercussão Geral. Jurisdição. Constitucional. Novo Código de Processo Civil.Repercussão Geral. Jurisdição. Constitucional. Novo Código de Processo Civil

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2016.16676


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