v.1 n.2 (2015): Setembro/Dezembro

Sumário

Apresentação

Apresentação
Vânia Aieta
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I-II

Artigos

Lobbies, grupos de interesse e sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema americano
Fábio da Silva Veiga, Rui Miguel Zeferino Ferreira
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01-21
Anticorruption in Brazil: How Brazilian companies should deal with requirements of the FCPA and of the Brazilian Anticorruption Act
Alberto Monteiro
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22-36
Closing the Democratic and Legitimacy Gaps in the European Union: the Role of the European Elections
Jamile Abraham Tosta
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37-52
¿Avanza la iniciativa de ley presidencial hacia un Sistema de financiamiento político chileno más equitativo y transparente?
Ricardo Gonzalez Dorfman
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53-70
Efeitos da condenação e direito de voto (num brevíssimo divagar à procura da justiça do caso concreto)
Pedro Sá Machado
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71-81
Política pública de incentivo à participação feminina na política: a Justiça Eleitoral como partícipe do processo de inclusão
Ana Carolina de Camargo Clève
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82-102
A presença das mulheres nos estatutos partidários de ontem, de hoje e de amanhã: um levantamento de dados
Ana Claudia Santano, Jaqueline Ferreira Bertolini, Rhayane Radomski
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103-122
As mulheres e a política na Alemanha: as cotas de gênero e a democracia interna partidária
Carolina Chagas
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123-139
O sistema de cotas eleitorais da Espanha: uma análise da Ley de Igualdad (LO 3/2007)
Claudia Pilatti Tavarnaro
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140-161
Identificação eleitoral biométrica no Brasil: retorno ao mecanismo panóptico
Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa, Geórgia Ferreira Martins Nunes, Margarete de Castro Coelho
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162-177
Fact-checking e o controle da propaganda eleitoral
Fernando Gaspar Neisser
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178-212
Integridade eleitoral: significado e critérios de qualificação
Frederico Franco Alvim
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213-228
Comentários sobre o precedente do TRE-RS (RE 231-44) – Integridade e coerência do Direito – Pós-piditivismo à brasileira – Discricionaridade/arbitrariedade interpretativa – De como não nos livramos do positivismo jurídico – E de como o esquema sujeito-obj
Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos
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229-237
Hermenêutica dos direitos fundamentais e soberania popular
Isabel Mota, Vicente Aquino
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238-250
Ações eleitorais. Atualidades sobre conexão, continência, litispendência e coisa julgada
Luiz Fernando Casagrande Pereira
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251-279
O devido processo legal e suas potencialidades: o caso do direito de voto dos negros nos Estados Unidos
Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Roberto Baptista Dias da Silva
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280-295
Inelegibilidades: questões polêmicas
Mauro Antonio Prezotto
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296-315
Do silêncio a uma voz: a princesa Isabel e a participação das mulheres no Império (1822-1889)
Myrrena Inácio
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316-335
Fidelidade partidária no sistema majoritário
Viviane Garcia
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336-354