Como Citar
GARCIA, Viviane. Fidelidade partidária no sistema majoritário. Ballot, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 336–354, 2015. DOI: 10.12957/ballot.2015.22143. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ballot/article/view/22143. Acesso em: 13 set. 2024.
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a doutrina e a jurisprudência a respeito de perda de mandato eletivo por violação à fidelidade partidária para cargos do sistema majoritário. Será realizada breve contextualização histórica do instituto da fidelidade partidária e sua positivação no Direito Eleitoral Brasileiro, analisando-se as mudanças de orientação jurisprudencial, bem como as discussões a respeito do instituto realizadas na Reforma Política em curso.Os Direitos Autorais dos trabalhos publicados na revista BALLOT continuam pertencendo aos seus autores, que autorizam, ao inscrever-se no processo de submissão, a divulgação do seu conteúdo nesta plataforma para o acesso livre pela internet, devendo sempre ser citada a fonte. Pessoas interessadas em reproduzir parcialmente os artigos desta revista (partes do texto que excedam a 500 palavras, tabelas e ilustrações) deverão ter permissão escrita do(s) autor (es).
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